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PL dos 30 Dias é aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara

 

Foto: Dep. Sérgio Vidigal/Reprodução

Foto: Dep. Sérgio Vidigal/Reprodução

09/08/2017

O Projeto de Lei dos 30 Dias, que estabelece prazo máximo de 30 dias para a realização de exames diagnósticos de câncer no SUS, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (09) na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto aprovado, de autoria do deputado federal Sérgio Vidigal, relator da comissão, tem como objetivo não deixar dúvidas em relação ao tempo de contagem inicial do prazo máximo de 30 dias para realização do diagnóstico de câncer.

Em junho deste ano, a FEMAMA havia sugerido mudanças no texto do PL dos 30 Dias. Na época, o relator, Sérgio Vidigal, retirou o projeto da pauta de votações da CSSF para avaliar as recomendações e ajustes que foram sugeridas pelo Corpo Técnico-Científico da Federação, principalmente no que dizia respeito à delimitação do início do prazo de contagem.

Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se passar nas duas comissões, o projeto segue ao Senado, onde será analisado.

O Projeto de Lei dos 30 Dias tem o potencial de melhorar o atendimento oncológico no SUS, empregando agilidade na fase diagnóstica do câncer e aumentando as chances de cura de milhares de pacientes.

Projeto pautado
Na terça-feira (08), o presidente da CSSF, deputado federal Hiran Gonçalves, decidiu incluir o PL 3752/12 na pauta de votação do dia seguinte. Essa movimentação foi fruto da articulação da Assessoria de Relações Governamentais da FEMAMA e da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília – Recomeçar, associada da Federação no Distrito Federal, a quem o presidente da CSSF prometeu incluir na pauta de votação realizada hoje e deu parecer favorável ao tema.

Na ocasião, a presidente da Recomeçar, Joana Jeker, também sugeriu ao deputado Hiran Gonçalves levar a necessidade do registro compulsório do câncer ao estado que ele representa, Roraima. Tanto a Recomeçam quanto a FEMAMA entendem que a adoção da notificação obrigatória trará dados fundamentais para a melhoraria da gestão de recursos da saúde pública e agilizaria o diagnóstico e o tratamento do câncer no país, facilitando o cumprimento da Lei 12.732/12 (início do tratamento oncológico no SUS em até 60 dias após o diagnóstico). No mês passado, a Recomeçar, juntamente com a FEMAMA, conseguiu implantar o registro compulsório do câncer no Distrito Federal. 


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