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Menos de 10% dos casos de câncer são registrados no SISCAN e somente 60% deles cumpre Lei dos 60 Dias

 

Foto: Roberta Dabdab/FEMAMA

Foto: Roberta Dabdab/FEMAMA

10/08/2017

Dos mais de 600 mil casos de câncer previstos anualmente, apenas 51.149 estão disponíveis no SISCAN com data de diagnóstico e início do tratamento e, destes, apenas 60,6% cumprem a Lei dos 60 Dias. Os dados alarmantes são de fevereiro de 2017 e foram trazidos por Aline Legal Gonçalves Creder Lopes, técnica da Coordenadora-Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, integrante da Mesa de Debates “Acesso a diagnóstico e tratamento do câncer: PL dos 30 Dias e Lei dos 60 Dias”. A mesa de debates faz parte da I Conferência Nacional de Prefeitas e Governadoras e VII Conferência Nacional de Primeiras-Damas.

Os dados disponíveis no SISCAN são imprescindíveis para cobrar o cumprimento da Lei dos 60 Dias e garantir o direito das pacientes com câncer de mama e colo de útero. De acordo com Aline, a implantação do SISCAN é obrigatória nos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados (que atuam de forma complementar ao SUS) e nas coordenações Estaduais e Municipais que acompanham as ações de controle do câncer. Segundo ela, o sistema passou por diversas instabilidades, possui muitas limitações e está sendo apenas 259 estabelecimentos de saúde inseriram pelo menos um registro com a data do início de tratamento.

PL dos 30 Dias
Thiago Turbay, Assessor de Relações Governamentais da FEMAMA, apresentou o Projeto de Lei (PL) de 30 Dias, que defende a estipulação do prazo máximo de um mês para a realização do diagnóstico do câncer em casos em que há suspeita de presença da doença. Esse PL foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (9) na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, em Brasília. O Projeto de Lei dos 30 Dias tem o potencial de melhorar o atendimento oncológico no SUS, empregando agilidade na fase diagnóstica do câncer e aumentando as chances de cura de milhares de pacientes.

Apesar da conquista, Thiago avalia que o caminho para a concretização do projeto será difícil, pois o tema enfrenta forte oposição do Ministério da Saúde. A principal barreira apontada pelos deputados contrários à proposta é a preocupação de que estipular um prazo para a realização do diagnóstico no SUS geraria a necessidade de ampliação de orçamento de saúde para viabilizar o atendimento ágil.

De acordo com Thiago, no entanto, a necessidade de atendimento oncológico eficiente e igualitário é em si uma obrigação do sistema de saúde. “Atribuir um prazo para a realização do diagnóstico significa fazer o que já era para ser feito, mas de forma planejada. A lei não exige mais recursos em si, exige que em 30 dias os gestores organizem seus recursos e estruturas”, explica. Além da União, os Estados também podem adotar a proposta desse projeto de lei, determinando o prazo de 30 dias para diagnóstico do câncer em seu território.

Joana Jeker, presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília – Recomeçar, deu o seu depoimento sobre como conseguiu, com apoio da FEMAMA, a implantação do registro compulsório do câncer no Distrito Federal. A ONG solicitou apoio do deputado distrital Rafael Prudente, que propôs um Projeto de Lei, que ainda está em tramitação na Câmara Legislativa do DF.

Paralelamente, contatou-se diretamente o governador Rodrigo Rollemberg e reuniu-se com a primeira-dama Dra. Márcia Rollemberg, para apresentar a pauta e solicitar apoio do Governo do Distrito Federal. A Portaria de nº 350, de 11 de julho de 2017 (clique e leia na íntegra, página 3), foi publicada no mesmo dia no Diário Oficial do Distrito Federal.


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