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Deputadas federais protocolam projeto de lei sobre registro compulsório do câncer

 

Foto: Recomeçar/Reprodução

Foto: Recomeçar/Reprodução

05/09/2017

As deputadas Carmen Zanotto (SC) e Gorete Pereira (CE) protocolaram, na Câmara dos Deputados, na noite de segunda (04) e na tarde de terça (05), respectivamente, dois projetos de lei que se referem ao registro compulsório do câncer.

Em agosto, Carmen Zanotto esteve presente na I Conferência Nacional de Prefeitas e Governadoras e VII Conferência Nacional de Primeiras-Damas, evento realizado pela FEMAMA para lideranças femininas em São Paulo. Na ocasião, debateu-se sobre a importância do registro compulsório do câncer e formas de garantir o cumprimento da Lei dos 60 Dias, e a deputada comprometeu-se em pautar o legislativo federal sobre o assunto.

Concomitantemente, a deputada Gorete, em parceria com a Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília – Recomeçar, ONG associada à FEMAMA no Distrito Federal, responsável pela implantação da notificação compulsório do câncer no âmbito do DF, elaborou e protocolou um projeto de lei com a mesma finalidade. A ação de advocacy da ONG brasiliense é resultado de trabalho conjunto com a FEMAMA, pois a instituição foi contemplada ano passado com uma bolsa do Edital FEMAMA para instituir o registro compulsório do câncer nacionalmente.

O registro compulsório do câncer
A adoção da notificação obrigatória da doença trará dados fundamentais para a melhoria da gestão de recursos da saúde pública e agilizará o diagnóstico e o tratamento do câncer no país, facilitando a fiscalização do cumprimento da Lei dos 60 Dias.

Hoje o sistema que deveria registrar e monitorar o cumprimento da lei, o SISCAN, não está funcionando por completo. Os registros coletados nacionalmente pelo sistema nos últimos três anos equivalem a apenas 10% da estimativa de novos casos de câncer esperados para 2016.


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