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TRF-4 obriga Estado a fornecer remédio contra câncer de mama

 

06/09/2011

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região restabeleceu a sentença da Justiça Federal em Santa Catarina, proferida em 28 de fevereiro deste ano, que havia determinado à União e ao estado que passassem a fornecer o medicamento Trastuzumab às mulheres portadoras de câncer de mama metastático. Para terem acesso ao tratamento, elas devem residir em SC, apresentarem tumores maiores que 1 cm e superexpressão do receptor HER2, uma forma mais agressiva de câncer de mama. O julgamento foi publicado no dia 3 de agosto no Diário Eletrônico da 4ª Região.

O estado deverá comprovar, em 30 dias, que efetuou a relação das mulheres que precisam do tratamento, com a classificação dos casos por ordem de urgência. Deverá ainda demonstrar que definiu as quantidades necessárias de medicamento, a data e local em que estará disponível e o cronograma para atendimento dos primeiros casos. A ordem de intimação foi expedida no dia 8, por decisão do juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara Federal de Florianópolis. A União e o estado também deverão comprovar a publicação do extrato da sentença em jornal estadual.

Segundo o desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, relator do recurso no TRF-4, o Trastuzumab é “medicamento novo no âmbito do SUS, porém com registro na Anvisa (Herceptin), comprovadamente eficaz no combate à doença, não havendo substitutivo outro para o tratamento do câncer de mama que apresenta tumores com superexpressão do receptor HER2”. Entidades de combate ao câncer serão informadas do restabelecimento da ordem judicial.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF-4 

Clique aqui e consulte informações completas na edição n°116 do Boletim Jurídico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região


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