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FEMAMA comemora aprovação parcial do Projeto de Lei

 

22/05/2012

Acaba de ser aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que trata da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis adaptados (Lei 8.989/1995), uma sugestão da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) à parlamentar. Com o projeto aprovado, poderão receber a isenção pessoas que tenham sido submetidas à remoção total ou parcial de linfonodos axilares ou inguinais que comprometa a mobilidade dos membros, decorrentes de tratamento de câncer de mama. De acordo com a médica mastologista Maira Caleffi, presidente da FEMAMA, esse é um grande passo, apesar de ainda não ser uma decisão final, pois a matéria segue para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decisão terminativa.

“Após a extração parcial ou total dos gânglios linfáticos das axilas, as pacientes devem evitar o excesso de peso ou esforço com o braço operado, por isso a importância de terem condições de adquirir um veículo com direção hidráulica ou automático”, exemplifica Maira Caleffi. “Com esse Projeto de Lei, acreditamos que as pacientes serão atendidas com mais dignidade em todo o processo, que sempre foi moroso e até muitas vezes humilhante diante da perícia médica”, afirmou. “Anteriormente, a Lei 8.989 deixava brechas, mas o Projeto de Lei atual vai incluir, precisamente, os casos em que é feita a ‘excisão total ou parcial de linfonodos axilares ou inguinais’, esclarecendo qualquer tipo de dúvida sobre os direitos dessas pacientes. Para a paciente ter o benefício, ela já tinha que apresentar limitação permanente ou linfedema (inchaço) do braço no lado operado”, ressaltou.

Existem brasileiras com histórico de câncer e cirurgias de mama e axila que já são favorecidas por benefícios legais como a isenção de alguns tributos em determinadas regiões do País, o próprio IPI ou o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com a Legislação vigente em cada Estado.

De acordo com a Agência Senado, o Projeto de Lei (PLS 241/2011) original visa incluir na legislação esses pacientes que passam a ser considerados pessoas com deficiência por terem feito essas cirurgias, e portanto, a terem o benefício garantido. Vale observar que a emenda da relatora, a senadora Ana Rita (PT-ES), deixa claro que o direito ao desconto do IPI é concedido, uma vez que o procedimento terapêutico ou a doença adquirida resultam em limitação dos movimentos, sempre uma recomendação médica.

Por sua vez, Ana Amélia Lemos explicou também em matéria da Agência Senado que, em cirurgias para tratamento do câncer de mama, pode ocorrer uma linfadenectomia axilar – ou retirada radical dos linfonodos axilares – para evitar reincidência ou propagação da doença. “No entanto, esse procedimento causa acúmulo de líquidos (linfedema) por deficiência de drenagem linfática em até 40% das mulheres e essa disfunção não tem tratamento e pode evoluir para graves deformidades e limitação significativa dos membros”, observou. 


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