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Mulheres mastectomizadas terão agilidade no direito à isenção

 

Representantes debatem sobre os novos direitos

Representantes debatem sobre os novos direitos

17/08/2012

As mulheres que passam por mastectomia e têm direito à isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de veículos novos, adaptados ou não, enfrentarão menos burocracia para exercer esse direito. É que o garantiu nesta quinta-feira, 09, o diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR), Marcos Traad para representantes da Associação Amigas da Mama.
 

A presidente da Associação, Maria Inês Malanga, a vice-presidente, Valéria Lopes, e a vereadora Maria Goretti David Lopes (PSDB) estiveram reunidas com Traad e o chefe da divisão médico-psicológica do Detran, Gustavo Fatori. Elas queriam  esclarecimentos sobre a aplicação do Decreto Estadual 5256, publicado em 16 de julho último, que ampliou a isenção do ICMS para qualquer mulher submetida à mastectomia, que necessite ou não de veículo adaptado.
 

Até a publicação do decreto, a isenção era dada somente para as mulheres ou homens que necessitassem de carros adaptados em função da retirada de músculos e nervos juntamente com o tecido cancerígeno.  A avaliação dessa necessidade era feita por uma junta médica designada pelo Detran e os pacientes, além da dificuldade imposta pela doença, enfrentavam uma grande burocracia e podiam ter o pedido de isenção negado caso os médicos entendessem que havia condições de dirigir sem adaptações.
 

"A partir do decreto, a mulher dá entrada no processo de renovação da carteira, passa pela avaliação médica nas clínicas conveniada e, de lá, é encaminhada para o serviço médico do Detran, que emitirá o laudo na hora, sem necessidade de junta médica", afirmou o chefe da divisão médico-psicológica. "Esse laudo permitirá a isenção do ICMS na Receita Estadual e o Detran pretende também fazer um convênio com a Receita Federal para que o mesmo laudo sirva para isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)", disse o diretor do Detran, Marcos Traad.
 

Valéria Lopes, que também atua como advogada da Amigas da Mama, disse que essa agilidade será um grande avanço. "Temos casos como o de uma mulher que passou por 18 cirurgias, tinha necessidade do carro adaptado e o direito de redução do imposto foi negado pela junta. Ela só conseguiu a redução mediante decisão Judicial, que saiu três semanas antes da morte da paciente". Nessa mesma situação, disse, estão outras 3 mil mulheres.
 

Maria Inês disse que fica muito feliz com a desburocratização. "Temos também de verificar a situação das mulheres que moram fora da capital", afirmou. Nesse sentido, o diretor do Detran informou que serão feitos convênios com clínicas nas cidades polo como Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu, que permitirá às mulheres o acesso ao laudo de modo mais rápido e fácil. "O Estado não faz mais do que sua obrigação ao reconhecer esse direito", afirmou.
 

A vereadora Maria Goretti tem buscado que o governo agilize a isenção de ICMS às mulheres mastectomizadas desde que assumiu a cadeira na Câmara Municipal, no início do mês de julho. Ela foi recebida no dia 20 de julho pelo diretor da Coordenação da Receita Estadual, Gilberto Della Coletta, para tratar do tema. Na ocasião, Della Coletta disse que o órgão faria todo o possível para corrigir logo o problema.
 

Maria Goretti participa e auxilia diversas organizações não governamentais de apoio às mulheres com câncer de mama, tais como a Amigas da Mama, Humsol e Femama. "Essa é uma notícia muito boa, assegura o direito das mulheres numa hora em que estão bastante frágeis, com a doença, com a retirada da mama e o governo pode contribuir para o bem-estar delas", afirmou.









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