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Audiência Pública para debater o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna.

 

Composio da mesa: Ricardo Salviano, defensor pblico da Unio; Patrcia Sampaio Chueiri, coordenadora de reas Tcnicas do Ministrio da Sade; Mair

Composição da mesa: Ricardo Salviano, defensor público da União; Patrícia Sampaio Chueiri, coordenadora de Áreas Técnicas do Ministério da Saúde; Mair

22/05/2013
A presidente da Femama, Dra. Maira Caleffi, participou nesta terça-feira (21) de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado para debater a regulamentação da Lei nº 12.732/2012, que obriga o tratamento de câncer em até 60 dias, contados a partir do diagnóstico, no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, proposta pela senadora Ana Amélia (PP-RS), contou com a participação de Patrícia Sampaio Chueiri, da Coordenação-Geral de Áreas Técnicas do Departamento de Atenção Básica (DAB/SAS) do Ministério da Saúde; Jurandir Frutuoso, presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass); e Ricardo Salviano, da Defensoria Pública Federal.


Entre os debates, a Dra. Maira ressaltou os problemas enfrentados nas redes de assistência à saúde como a falta de registros válidos de câncer e a possibilidade dos pacientes continuarem a ter um tratamento tardio. Isso porque o diagnóstico, definido pela Lei 12.732 como ponto de partida para o início do tratamento, é condicionado à realização de biópsia. O ideal é que o atendimento especializado no SUS tenha início após os primeiros sintomas da doença, ou até sua suspeita. De acordo com o Ministério da Saúde, por meio da portaria 876/2013, que regulamenta a Lei, o tratamento será iniciado após a inclusão do diagnóstico no prontuário, o que muitas vezes acontece de forma tardia.

Apesar dos problemas, a presidente da Femama elogiou a modernidade da lei, que traz diretrizes mais atuais ao instituir, por meio de outra portaria (Portaria nº 874), a Política Nacional de Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. Esse entendimento possibilita assistência à saúde por meio de um agrupamento de ações que vão desde a saúde básica à alta complexidade.

Outra preocupação é com as unidades de atendimento ao câncer na rede pública. De acordo com Patrícia Chueri, do Ministério da Saúde, a portaria 874/2013 prevê o atendimento em unidades básicas de saúde. Contudo, essa não é a realidade do SUS em nosso país. “É preciso mais equipamentos e qualificação para esse tipo de atendimento”, ressaltou Maira.

Confira o vídeo do discurso da Dra. Maira Caleffi na audiência pública. Clique aqui.


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