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Percentual de investimento em saúde da PEC do Orçamento Impositivo tem votação no Senado hoje

 

Foto Fabio Rodrigues Pozzebom Agncia Brasil

Foto Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil

12/11/2013
A Femama enviou ofício ao Senado manifestando sua posição contrária ao texto original do Artigo 3º da Proposta do Orçamento Impositivo que será votado hoje, dia 12, no Senado, e que determina que 15% da Receita Líquida da União seja destinado à Saúde.

A instituição aponta que o trecho é prejudicial ao setor. Se aprovada como está, a PEC provocará redução de cerca de R$ 38 bilhões para a saúde pública, já em 2014. A votação que ocorre hoje refere-se à emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) proposta para a PEC em questão, que altera o percentual de investimentos do governo federal na saúde de 15% para 18% da Receita Líquida da União de forma escalonada.

“Solicitamos ao Senado que interceda no sentido de rejeitar o texto original do Art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A de 2000, pois temos absoluta ciência de que se este dispositivo for aprovado, a verba destinada à saúde será inferior ao necessário para o atendimento das demandas de saúde da população”, explica Dra. Maira Caleffi, presidente voluntária da Femama. “Não podemos admitir que um dos setores mais deficitários do País seja contemplado com menos recursos do que poderia receber para cuidar dos milhões de brasileiros que dependem da Saúde Pública para garantir sua qualidade de vida”.

Além da PEC do Orçamento Impositivo, está tramitando no Congresso o projeto de iniciativa popular PLP 321/2013, assinado por 2,2 milhões de brasileiros, e que prevê o investimento de 10% da Receita Bruta da União, equivalente a cerca de R$ 46 bilhões de investimentos a mais que o valor destinado à saúde pela PEC do Orçamento Impositivo em 2014 e R$ 257,1 bilhões até 2019. A Femama luta para que os senadores aprovem a Emenda do senador Cícero Lucena, que altera os percentuais e os deixam ao menos mais próximos do que as demandas populares solicitam para a saúde pública.
 
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