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Sancionada lei que obriga plano de saúde a cobrir remédios orais contra câncer

 

Sancionada lei dos remdios orais

Sancionada lei dos remédios orais

12/11/2013
A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje (12) a lei que obriga planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrirem os custos de medicamentos orais para tratamento domiciliar contra o câncer. A lei entra em vigor em 180 dias.

Conforme lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde deverão assegurar aos seus clientes 37 medicamentos orais usados para 54 indicações de tratamento contra a doença.

O projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), teve apoio de senadores tanto do governo quando da oposição no Congresso. Na Câmara, os deputados determinaram que os planos de saúde fornecerão os medicamentos por meio de rede própria ou credenciada diretamente ao paciente ou ao seu representante legal.

Segundo a senadora Ana Amélia, atualmente cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar e, em 15 anos, 80% dos casos serão tratados em casa. Até agora, no entanto, os planos de saúde só eram obrigados a arcar com os custos em ambulatório.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que "agora, esses medicamentos deixam de ser uma possibilidade e passam a ser um direito" dos brasileiros.

Resolução

Conforme a resolução da ANS, quem já recebe os remédios ou tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderá escolher em continuar com o governo ou optar a ser coberto pelo plano.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que reúne 31 operadoras de planos de saúde, afirmou em nota que a medida anunciada pelo ministério e pela ANS provoca "impactos financeiros representativos, que não podem ser medidos previamente, mas apenas com o acompanhamento da execução dos novos procedimentos, principalmente em relação a medidas mais abrangentes, como a inclusão de medicamentos orais contra o câncer para uso em domicílio".
De acordo com a federação, com a incorporação de novas coberturas aos planos de saúde, a previsão é de "crescimento das despesas assistenciais das operadoras de saúde, e os recursos que mantêm os planos vêm das mensalidades pagas pelos beneficiários".

André Longo, presidente da ANS, negou impacto no preço dos planos individuais, familiares e coletivos. Segundo ele, mudanças na lista de procedimentos e eventos não costumam gerar impactos significativos na recomposição dos preços das operadoras de saúde, tendo sido o maior reajuste já registrado de 1,1%, em 2010.

Com informações de G1.  
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