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PEC nº 359/13, que destina 15% da RCL da União para saúde deverá ser votada apenas em 2014

 

Ronaldo Caiado

Ronaldo Caiado

04/12/2013
Braslia - Ronaldo Caiado (DEM/GO), lder do partido, foi autor de um requerimento que, no dia 27/11, separou da PEC do Oramento Impositivo (PEC n 353/13) o trecho que dispe sobre a porcentagem de recursos a serem aplicados pela Unio na sade, o que gerou a PEC n 359/13. Esta a PEC que determina a destinao de apenas 15% da Renda Corrente Lquida da Unio para a sade investidos de forma escalonada em 5 anos, valor muito baixo e que pode comprometer o funcionamento do SUS.

Na prtica, a separao do trecho proposta por Caiado permite que este item seja analisado com maior rigor, havendo chances de rejeio ? o que, no entanto, no configura a inteno do governo, favorvel manuteno da porcentagem original.

Ontem (03/12), s 14h, os lderes dos partidos reuniram-se na Cmara para decidir sobre o futuro da PEC n 359/13. A fim de conscientizar os parlamentares sobre a gravidade da aprovao dessa PEC, a Femama enviou ofcio a todos os deputados federais e convocou sua rede de 53 ONGs associadas a fazerem o mesmo, solicitando a rejeio desta proposta.

Ao final da reunio, o governo recuou e no houve acordo. Dessa forma, a votao da PEC n 359/13 deve ficar para 2014. A notcia boa, pois adia a determinao de um investimento em sade que insuficiente e d mais tempo para articulaes que permitam alternativas razoveis. Entretanto, precisamos nos manter vigilantes, no entanto, pois um acordo entre lderes partidrios poder mudar o jogo e coloc-la em pauta novamente.

A Femama j conta com o compromisso de dois lderes, que acataram nosso pedido: Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Beto Albuquerque (PSB-RS).

A Femama pede que haja presso popular para que a PEC 359/13 seja rejeitada. A situao do SUS realmente grave e existe risco do Sistema parar caso no sejam feitos investimentos mais amplos.

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