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Pará discute o acesso ao tratamento do câncer de mama metastático

 

Foto: Fernando Sette Câmara

Foto: Fernando Sette Câmara

09/05/2017

Em 8 de maio, o Auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará recebeu o Ciclo de Debates com Parlamentares sobre Câncer de Mama, organizado pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), juntamente com a Assembleia Legislativa e a ONG Associação Amigas do Peito do Pará (AAPP). A discussão teve como pauta principal o acesso ao tratamento da fase metastática do câncer, que ocorre quando a doença atinge o estágio mais avançado (IV).

Patrícia Santos, Coordenadora do Setor de Oncologia da Secretaria de Estado da Saúde, destacou que em alguns municípios paraenses, como Santarém, a maioria das mulheres que recebem o diagnóstico de câncer de mama já está em estágio III, conhecido como localmente avançado. Esse cenário se deve à dificuldade de se colocar em prática o diagnóstico precoce na região, apesar de o Pará contar com 113 mamógrafos.

Neste caso, de acordo com a mastologista Cintia Ling, acontece a centralização dos equipamentos na área metropolitana. “O estado tem dificuldades geográficas de acesso; não à toa, é classificado como uma das menores taxas de cobertura de mamografia do Brasil. O país, aliás, atende um percentual de somente 24,4% no SUS, de acordo com dados de 2015”, explicou. A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza a cobertura mínima de 70% das mulheres para realização da mamografia. Outra dificuldade apontada é o início da mamografia de rastreamento a partir dos 50 anos, conforme orientação do Ministério da Saúde, quando muitos casos de câncer de mama, avançados inclusive, são descobertos antes dessa idade. O ideal, de acordo com os especialistas presentes e sociedades médicas como a Sociedade Brasileira de Mastologia, seria iniciar o rastreamento em mulheres a partir dos 40 anos de idade.

O deputado Wanderlan Quaresma (PMDB) propôs, a redução da burocratização na realização de exames para pacientes graves, tendo em vista a necessidade de reduzir casos de câncer de mama avançados, cujo enfrentamento é mais complexo e dispendioso e as chances de cura são menores. Além dessa estratégia, no entanto, é preciso buscar alternativas para pacientes que já se encontram em estágio metastático e encontram hoje poucas opções de tratamento na rede pública de saúde. Nesse sentido, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o deputado Márcio Miranda (DEM), evidenciou a necessidade de reduzir entraves e fiscalizar o sistema de saúde, além de atualizar a tabela do SUS, para que hospitais particulares interessem-se pelo credenciamento. Não somente, convidou a ONG Associação Amigas do Peito do Pará a participarem de uma audiência pública que discutirá as condições atuais para o tratamento do câncer de mama metastático no estado.

Mayara Soares, Defensora Pública do Estado, defendeu que “Existe um grande problema de gestão dos recursos na saúde. “De 2003 a 2015 somente foi utilizado 39% do que estava previsto em orçamento de saúde, de acordo com o Conselho Federal de Medicina”, afirmou.

Thiago Turbay, assessor de relações governamentais da FEMAMA, propôs medidas capazes de melhorar a realidade dessas mulheres. Primeiramente, sugeriu o estabelecimento de registro compulsório de pacientes com câncer. Essa medida pode ser adotada pelo governo do Pará, podendo ser redigida uma indicação ao governo ou elaborado um projeto de lei pelos deputados sobre o assunto. Thiago lembra que o atual Ministro da Saúde, Ricardo Barros, se mostrou favorável à adoção da prática em reunião com a FEMAMA em 2016. O registro compulsório forneceria dados acurados sobre a situação do câncer, permitindo organizar o orçamento e as ações necessárias para combatê-lo de maneira eficaz, e proporcionaria o acompanhamento do fluxo de atendimento ao qual os pacientes estão sendo submetidos, observando, por exemplo, se está sendo cumprida a lei que determina que o tratamento deve iniciar em até 60 dias a partir do diagnóstico.

Outra proposta foi a incorporação de tratamentos para o câncer de mama metastático na rede estadual de saúde. Isso porque existem atualmente duas maneiras muito distintas de se tratar a doença: a do sistema privado, que proporciona acesso a tratamentos que garantem mais tempo e qualidade de vida às pacientes, e a do sistema público, que não oferece medicamentos que há décadas revolucionaram a forma como a doença é controlada. Essa distinção gera desigualdade e o aumento das ações judiciais para obtenção de tratamentos adequados. A judicialização da saúde, por sua vez, além de gerar desgaste para pacientes, desorganiza as contas públicas. “É preciso considerar que sobre as compras governamentais em quantidade incidem descontos expressivos, diferente de aquisições individuais realizadas para atender ações judiciais individuais”, disse.

Outra sugestão foi uma alteração na legislação estadual para prever que os royalties da mineração sejam encaminhamos para a política oncológica. Atualmente, de acordo com a Emenda Constitucional 86, 25% dos royalts da mineração devem ser destinados à saúde nos estados que exercem essa atividade econômica, caso do Pará.

Por fim, solicitou a suspensão da portaria estadual que restringe o estado a seguir somente recomendações da União em relação à prescrição de tratamentos na rede pública de saúde, penalizando médicos que indiquem alternativas terapêuticas que divirjam desse escopo. Essa portaria fere o direito do paciente de acesso à saúde, pois o impede de obter tratamentos adequados para o seu tipo de câncer caso o mesmo não esteja disponível no SUS.

Tipo de câncer mais comum entre as brasileiras de quatro das cinco regiões do País

De acordo com o INCA, a cada ano a incidência de câncer de mama aumenta, sendo esperados quase 58 mil novos casos somente em 2017 – o número representa 28% dos diagnósticos anuais de câncer em mulheres. O órgão aponta também este tipo como o mais frequente entre as brasileiras em quatro das cinco regiões do País, com exceção da região Norte, onde é o segundo mais comum.

Se identificado precocemente, a chance de cura pode chegar a 95%, segundo a Instituição Susan Komen. Contudo, o Tribunal de Contas da União denota que metade dos quadros de câncer de mama só são diagnosticados em estágios avançados, com prognóstico menos favorável e necessidade de tratamentos mais caros. O Observatório de Oncologia cita que, a partir de análise de dados de usuários de planos de saúde, de 2008 a 2011, estima-se que o custo possa ser até oito vezes maior para terapêuticas de pacientes com câncer avançado.

Ainda, a mortalidade por câncer de mama é, proporcionalmente, maior no Brasil do que em países desenvolvidos. Entre os principais motivos, destacam-se: falta de conscientização, diagnósticos tardios, dificuldade de acesso ao sistema de saúde e falta de tratamento de última geração. 
 

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