O que é e como funciona uma Consulta Pública?

A inclusão de um novo medicamento no Sistema Único de Saúde (SUS) acontece por meio de uma série de etapas: pesquisa clínica, avaliação e registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), avaliação e determinação de preço máximo no mercado brasileiro pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) e, por fim, análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec). Entretanto, mesmo após todas essas etapas concluídas, somente o Ministério da Saúde possui o poder final de decisão.

É nesta última etapa, na análise técnica da Conitec, que é realizada a Consulta Pública, recurso utilizado pelo órgão para receber opiniões, informações e críticas da população a respeito do medicamento ou tecnologia relacionada à saúde que esteja sendo direcionada ao SUS.

A participação dos pacientes, seus cuidadores, profissionais da saúde e demais pessoas que convivam com pacientes é fundamental para se ter uma amostra real dos impactos da doença e das experiências de quem convive com ela. A pesquisa pública é, ainda, uma das diretrizes do SUS e está prevista em lei.

Existem, entretanto, outras formas de se colaborar para incluir novos tratamentos na rede pública de saúde. Por exemplo, qualquer pessoa ou organização pode requerer a avaliação de novas tecnologias à CONITEC. Da mesma forma, pode-se participar de uma Audiência Pública para se debater a inclusão do novo tratamento, quando solicitada pela Ministério da Saúde.

Entenda como participar das consultas públicas no infográfico abaixo:

 

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