Palavra da Presidente

Março de 2017 – Imagine que você descobriu um câncer no estágio mais avançado. E se houvesse tratamento adequado capaz de conter por alguns anos a evolução desse câncer? Mas e se você constatasse que não pode usufruir desse tratamento, porque ele não está ao seu alcance? Essa é hoje a realidade de mulheres que convivem com o câncer de mama metastático HER2+. A boa notícia é que temos uma chance de reverter esse quadro. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) abriu recentemente duas consultas públicas para ouvir a opinião da sociedade sobre a inclusão de tratamentos para essas pacientes no sistema público de saúde. As consultas abertas até 02/05 abordam a inclusão do tratamento trastuzumabe (Consulta nº 14), e sobre a inclusão do tratamento pertuzumabe para uso combinado com o trastuzumabe (Consulta nº 13) em associação com a quimioterapia padrão já ofertada pelo SUS.

O trastuzumabe consta na lista da Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das drogas essenciais para combater a doença. Esse medicamento já é inclusive ofertado pelo SUS desde 2012, mas só para casos iniciais ou localmente avançados. A CONITEC apresentou relatório favorável à inclusão do medicamento, revendo a posição anterior de não fornecê-lo a pacientes na fase metastática. É preciso ficar claro que concordamos parcialmente com essa recomendação, pois entendemos que essa medida representa o mínimo esperado para que o Brasil ao menos alcance a recomendação internacional para enfrentamento do câncer de mama metastático. O acesso ao trastuzumabe é fundamental, no entanto não representa sozinho a alternativa de tratamento ideal para as pacientes. Nós queremos mais. Apenas o trastuzumabe não é suficiente para garantir melhores condições de controle da doença e mais tempo de vida para essas mulheres.

O pertuzumabe consiste em terapia desenvolvida especificamente para tratar o câncer metastático, ampliando os efeitos do trastuzumabe e permitindo o controle da doença por mais tempo. No Brasil, tanto o trastuzumabe quando o pertuzumabe foram considerados bons o suficiente para serem comercializados e oferecidos na lista básica dos planos de saúde, mas a CONITEC parece não levar a qualidade e o tempo de vida dos pacientes em consideração.

A CONITEC posiciona-se contrária a incorporação do pertuzumabe associado ao trastuzumabe no SUS. Discordamos completamente dessa recomendação e defendemos a inclusão da associação trastuzumabe e pertuzumabe na rede pública de saúde, visto que essa é a tecnologia mais avançada disponível, capaz de promover o controle da doença por mais tempo e evitar o problema do acesso desigual aos tratamentos e da judicialização da saúde. Com a judicialização, os governos Federal e Estaduais gastam anualmente bilhões de reais na compra de medicamentos que poderiam ser adquiridos por valores mais baixos quando negociados em grande quantidade, para todos que dele necessitam.

Estima-se que 2008 mulheres foram diagnosticadas com câncer de mama metastático HER2+ no Brasil em 2016 e que 768 delas morrerão até 2018 caso não recebam o tratamento completo, pertuzumabe e trastuzumabe associado à quimioterapia padrão oferecida pelo SUS. Os dados são do estudo “Estimativa de Mortes Prematuras por Falta de Acesso à Terapia AntiHER2 para Câncer de Mama Avançado no Sistema Público de Saúde Brasileiro”, de 2016, do qual sou coautora.

A falta de acesso gratuito a tratamentos fundamentais para o controle do câncer reflete no aumento da judicialização da saúde e suas consequências negativas. A paciente, já fragilizada, sofre com a incerteza e o medo de estar colocando em jogo a preservação de sua vida enquanto aguarda, e o Estado sofre com a imprevisibilidade sobre o montante do orçamento que se destinará ao atendimento de ações judiciais.

Precisamos mudar essa realidade. Por isso, convido pacientes, cuidadores, familiares, profissionais de saúde, membros de ONGs e demais pessoas envolvidas com o câncer de mama a assumir o controle e participar das consultas públicas por mais acesso a tratamentos para câncer de mama metastático no SUS.

 

Dra. Maira Caleffi

Presidente Voluntária da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama e do Instituto Da Mama do Rio Grande do Sul, Chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Moinhos de Vento.