Passo a Passo Científico – Consulta nº 13/2017 – Pertuzumabe

Formulário Técnico-Científico

 

A CONITEC recomendou inicialmente a não inclusão do pertuzumabe associado ao trastuzumabe e docetaxel no SUS para o tratamento do câncer de mama HER-2 positivo metastático em primeira linha de tratamento. O relatório técnico completo de recomendação da CONITEC está disponível clicando aqui.

A FEMAMA defende a inclusão do medicamento trastuzumabe na rede pública de saúde para câncer de mama metastático como medida mínima e fundamental, de grande impacto para as pacientes. Além disso, defende também a inclusão da associação trastuzumabe e pertuzumabe, visto que essa é a tecnologia mais avançada disponível, capaz de ampliar os efeitos positivos sobre as pacientes e evitar o problema do acesso desigual aos tratamentos e da judicialização da saúde. O parecer técnico da FEMAMA está disponível clicando aqui.

Para enviar suas contribuições técnico-científicas, siga os passos abaixo:

 

  • Passo 1: Acesse o formulário da consulta pública nesse link:

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=31137

Você verá essa tela.

 

  • Passo 2: Identificação do Participante

É possível participar contribuindo como pessoa física ou pessoa jurídica (empresas). No item 1, você deve informar o tipo de pessoa, se física ou jurídica. Ao selecionar física, abrirão novos subitens para responder: CPF, nome, sexo, idade, autodeclaração de Cor ou Etnia e deseja contribuir como? Ao selecionar jurídica, abrirão os seguintes subitens: CNPJ, razão social, nome e classificação da pessoa jurídica. No item 2, ao selecionar o Estado de seu domicilio, abrirá um novo subitem, para indicar a cidade de seu domicílio.

 

  • Passo 3: Recomendação preliminar da CONITEC

Nesta sessão, no item 6, você deverá indicar seu posicionamento quanto à recomendação da CONITEC de não incluir o pertuzumabe para tratamento associado ao trastuzumabe e docetaxel no SUS, selecionando entre as opções: Concordo totalmente com a recomendação preliminar, Concordo parcialmente da recomendação preliminar, Discordo parcialmente da recomendação preliminar ou Discordo totalmente da recomendação preliminar.

Indicamos a escolha da opção “Discordo totalmente da recomendação preliminar”. Isso porque a recomendação da CONITEC é de não inclusão do tratamento no SUS. A FEMAMA defende a inclusão da associação trastuzumabe e pertuzumabe utilizados em conjunto com a quimioterapia padrão do SUS, visto que essa é a tecnologia mais avançada disponível, capaz de promover o controle da doença por mais tempo, evitar o problema do acesso desigual aos tratamentos e da crescente judicialização da saúde.

No item 7, você poderá comentar seu posicionamento assinalado no item anterior.

 

  • Passo 4: Evidências clínicas

Esta sessão é reservada para indicações de evidências clínicas. No item 8, deverá indicar “sim” se deseja contribuir ou “não” se não deseja contribuir. Selecionando o “sim”, você poderá descrever sua contribuição e, no item 10, poderá anexar documentos ou referências bibliográficas para ilustrar suas contribuições.

 

  • Passo 5: Avaliação econômica

Esta sessão é reservada para contribuições técnicas relativas a avaliação econômica. No item 11, você deverá indicar “sim” se deseja contribuir ou “não” se não deseja contribuir com argumentos econômicos. No item 12, caso tenhas optado por assinalar “sim” no item anterior, poderá incluir argumentos para justificar sua escolha. E no item 13, poderá anexar documentos para corroborar com sua decisão.

 

  • Passo 6: Impacto orçamentário

Nesta sessão, devemos contribuir com informações relevantes para apoiar a análise do impacto no orçamento, no caso da incorporação da tecnologia. No item 14, deverá indicar “sim” caso desejes contribuir ou “não”. Ao selecionando o “sim”, você poderá descrever sua contribuição no item 15 e, no item 16, poderá anexar documentos ou referências bibliográficas para ilustrar suas contribuições.

 

  • Passo 7: Outras contribuições

Se desejar realizar alguma contribuição além dos aspectos citados, da evidência clínica, da avaliação econômica, do impacto orçamentário e da recomendação preliminar da CONITEC, você deverá fazê-lo nesta sessão, selecionado a opção “sim” no item 17. No item 18, você poderá descrever sua contribuição e, no item 19, anexar documentos ou referências bibliográficas que reafirmem seu ponto de vista.

Após preencher os 19 itens deste formulário, você deverá clicar em GRAVAR ao final da página para submeter suas contribuições para a CONITEC.

Pronto! Agora você participou com sucesso da Consulta Pública nº 13/2017.