Por que defender a inclusão dos tratamentos?

Há meses a CONITEC avaliava pedidos de inclusão no SUS de uma terapia combinada, composta pelos medicamentos trastuzumabe e pertuzumabe.

Frente aos pedidos de incorporação da terapia combinada, a CONITEC abriu duas consultas públicas distintas. Uma, com parecer favorável à inclusão, referente apenas ao medicamento trastuzumabe, revendo uma postura anterior do órgão, uma vez que essa incorporação já foi negada para pacientes com câncer de mama metastática no passado; e outra, com parecer desfavorável, referente à inclusão da terapia combinada.

O trastuzumabe mudou a forma como o câncer de mama é tratado no mundo e figura na Lista Modelo de Medicamentos Essenciais para combater o câncer criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), usada para orientar governos na decisão de oferta de medicamentos para a população. Esse medicamento já é ofertado desde 2012 na rede pública de saúde, mas apenas para pacientes com câncer de mama inicial e localmente avançado, ou seja, pacientes que apresentam metástases não têm atualmente acesso ao tratamento gratuito no SUS, apesar de terem indicação para uso com resultados expressivos. Já o pertuzumabe é uma terapia desenvolvida especificamente para tratar o câncer em sua fase mais avançada, em combinação com o trastuzumabe, potencializando seus efeitos e ampliando os benefícios às pacientes. Pacientes que dispõem de convênios de saúde têm acesso a ambos os tratamentos no Brasil.

De acordo com o estudo CLEOPATRA (2013), a combinação de medicamentos trastuzumabe + pertuzumabe têm o potencial de promover até 56,5 meses de vida às pacientes. Já o estudo “Estimativa de Mortes Prematuras por Falta de Acesso à Terapia AntiHER2 para Câncer de Mama Avançado no Sistema Público de Saúde Brasileiro” estima que 2.008 mulheres foram diagnosticas com câncer de mama metastático HER2 positivo no Brasil em 2016 e que somente 808 delas estariam vivas em 2018, caso recebessem apenas quimioterapia (padrão de tratamento disponível no sistema público de saúde). Por outro lado, esse número subiria para 1.408 mulheres vivas em 2018 caso recebam quimioterapia acrescida de trastuzumabe e 1.576 mulheres vivas em 2018 caso recebam o padrão ouro da quimioterapia, que são os medicamentos trastuzumabe e pertuzumabe combinados. Ou seja, o uso da terapia combinada por todas as pacientes que dela necessitam, poderia evitar 768 mortes prematuras em dois anos.

A FEMAMA defende a inclusão do medicamento trastuzumabe na rede pública de saúde para câncer de mama metastático como medida mínima e fundamental, de grande impacto para as pacientes. Além disso, defende também a inclusão da associação trastuzumabe e pertuzumabe, visto que essa é a tecnologia mais avançada disponível, capaz de ampliar os efeitos positivos sobre as pacientes e evitar o problema do acesso desigual aos tratamentos e da judicialização da saúde. Há mais de uma década nenhuma terapia é incorporada ao sistema público de saúde para atender às suas necessidades, apesar das importantes descobertas feitas pela medicina. Sem acesso à alternativa terapêutica mais moderna e eficaz via Sistema Único de Saúde essas pacientes são expostas a barreiras burocráticas e judiciais para obter o tratamento, aumentando a judicialização da saúde, desequilibrando os gastos públicos, e provocando intenso desgaste emocional de pacientes que já encontram-se em uma condição fragilizada.

 

Veja o parecer técnico da FEMAMA sobre as propostas de inclusão

 

 

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