Posicionamento FEMAMA – Trastuzumabe

Documento de Posição da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio a Saúde da Mama – FEMAMA – sobre a associação Docetaxel + Trastuzumabe para tratamento do câncer de mama HER2-positivo metastático

 

Incidência e Mortalidade por Câncer de Mama

Uma em cada oito mulheres no mundo receberão do diagnóstico de câncer de mama durante a sua vida, o que representa 11,7 milhões de pessoas a cada ano, de acordo com a pesquisa Coun Us, Know Us, Join Us[i] Dentre essas mulheres, estima-se que 30% desenvolverão a doença metastática. Esse tipo de câncer é o mais comum entre as mulheres no mundo e estima-se que 70% das mortes por câncer de mama ocorrem em países não desenvolvidos em desenvolvimento, como o Brasil. [ii]

Em nosso país, a estimativa do INCA[iii] é que em 2017 sejam diagnosticados aproximadamente 57 mil novos casos da doença, sendo o tipo de câncer mais freqüente entre as mulheres no país, excluindo câncer de pele não melanoma. Ainda de acordo com a instituição, a mortalidade por câncer de mama representa a segunda causa principal de mortalidade das mulheres no país depois das doenças cardiovasculares e a primeira causa de morte nas mulheres brasileiras. Foram 12.66 óbitos a cada 100 mil mulheres em 2013[iv], significando que aproximadamente 15.000 brasileiras perderão a vida em decorrência do câncer de mama nos próximos anos[v].

Dos casos mundiais de câncer de mama, estima-se que 30% progredirão para o estágio metastático da doença[vi] e aproximadamente 5% a 10% serão diagnosticados já em fase metastática[vii].  Já no Brasil, de acordo co o Tribunal de Contas da União, mais de 50% dos casos de câncer de mama diagnosticados do Sistema único de Saúde (SUS), já são descobertos em estágios avançados (III e IV)[viii], quando as chances de cura da doença são reduzidas.

De acordo com Informe Global por Câncer de Mama[ix], a maior parte da mortalidade mundial por câncer de mama ocorre em conseqüência de uma enfermidade metastática e, embora haja variação de sobrevida de acordo com o subtipo da doença, a média de sobrevida das pacientes com câncer de mama metastático de aproximadamente 2 a 3 anos.  Outras estimativas apontam que somente 26,9% das pacientes com câncer de mama metastático se mantém vivas em um prazo de 5 anos[x] e que somente 1 em cada 5 mulheres com câncer de mama metastático sobreviverão nesse mesmo período[xi].

 

Impacto do Câncer de Mama Metastático

Além do grande impacto na sobrevida das pacientes, o câncer de mama metastático quando não tratado adequado pode agravar a qualidade de vida das pacientes, além de sua contribuição econômica e social. A pesquisa Count Us, Know Us, Join Us, apontou que entre as entrevistadas brasileiras, 74% das pacientes tiveram a saúde emocional negativamente afetada, interferindo no seu cotidiano. Duas em cada três pacientes afirmaram que sentem menos vontade de participar de determinadas atividades, especialmente as sociais e de lazer. Para 42%, o relacionamento com seus parceiros também sofreu impacto negativo. Outro impacto importante é o financeiro, visto que quase todas as participantes, 92%, afirmam que precisaram adaptar seus gastos por conta da doença e 66% precisaram parar de trabalhar por um determinado período. Ainda, 61% afirmaram que a doença interferiu em seu trabalho de forma a reduzir sua renda e 57% das pacientes dizem que sua renda decresceu desde o diagnóstico. [i]

Acrescido a esse impacto na renda das brasileiras, temos que 75% da população brasileira é usuária exclusivamente dos SUS[ii], no qual há mais de uma década não há incorporação de tratamentos para o câncer de mama metastático.  Ou seja, uma população que já não conta com todos os recursos disponíveis para o seu tratamento, ainda enfrenta um decréscimo em sua renda dificultando ainda mais suas condições de vida.

Mundialmente, um estudo americano estimou que o impacto econômico naquele país devido à perda de produtividade acarretada pelo câncer de mama metastático era de aproximadamente U$3 bilhões em um período de 5 anos, com custos totais diretos e indiretos para a sociedade de mais de U$12bilhões, tendo triplicado desde os anos 90. [iii]

  Cancer Mama HER2+

Um dos subgrupos de tumores de câncer de mama mais agressivo e com pior prognóstico, o HER 2 + (tumor positivo para o receptor do fator de crescimento epitelial humano 2) representa aproximadamente 15% à 20% dos casos da doença.[iv]

Desde 1998 o tratamento Trastuzumab para o câncer de mama HER2 + na fase metastática  é aprovado pelo FDA, nos EUA. No Brasil, o mesmo tratamento está disponível para as pacientes do sistema privado em qualquer fase da doença desde 1999. No entanto as pacientes usuárias do SUS somente têm acesso à terapia nas fases iniciais (estágio I e II) ou e localmente avançado (estágio III) desde 2013. Nessa mesma avaliação foi negada a incorporação do tratamento no SUS das pacientes com câncer de mama metastático[v], apesar das evidências científicas de ampliação da sobrevida.

A Organização Mundial da Saúde, pelo menos desde 2015, tem o Trastuzumab na sua lista de medicamentos essenciais para todas as suas indicações recomendando que todos os países ofereceram o tratamento às pacientes com câncer de mama  HER2+ em todas as fases da doença[vi].

Estudo intitulado Estimation of Premature Deaths From Lack of Access to Anti-HER2 Therapy for Advanced Breast Cancer in the Brazilian Public Health System (Estimativa de Mortes Prematuras por Falta de Acesso à Terapia Anti-HER2 para Câncer de Mama Avançado no Sistema Público de Saúde Brasileiro) publicado em 2016 na American Society of Clinical Oncology[vii], estimou que, diante de uma perspectiva de 2008 mulheres diagnosticadas com câncer de mama HER 2 positivo no Brasil em 2016,   somente 808 dessas mulheres estariam vivas em 2018 caso continuem recebendo somente a quimioterapia oferecida atualmente no SUS. No entanto, se passassem a receber o Trastuzumab associado à quimioterapia, esse número aumentaria 1.408 mulheres no mesmo período. Ou seja, de acordo com essa estimativa, 600 mulheres perderiam suas vidas após 2 anos por falta do tratamento com Trastuzumab.

De acordo com o estudo, o padrão mundialmente indicado como a melhor opção terapêutica para o tratamento do câncer de mama metastático HER2 positivo é a associação do Pertuzumab, Trastuzumab e quimioterapia. Dessa forma, incorporação do Trastuzumab no SUS para o tratamento dessas pacientes é o mínimo aceitável para que se possa garantir o aumento da sua sobrevida.

Segundo os autores desse estudo, com base nos resultados do ensaio CLEOPATRA e no ensaio publicado por Slamon et al em 2001, a sobrevida global mediana para os grupos de tratamento do câncer de mama metastático HER 2 positivo, foi estimado uma sobrevida 20,3 meses para as pacientes que receberam apenas quimioterapia e 40,8 meses para as mulheres que receberam trastuzumab associado á quimioterapia, ou seja, um aumento de aproximadamente 100% na expectativa de vida dessas pacientes com utilização do Trastuzumab.  O estudo estima uma taxa de mortalidade de 50 pacientes por mês usuárias somente de quimioterapia, no entanto para as pacientes usuárias do Trastuzumab associado, essa taxa cairia para 25.

O estudo ainda nos conta que a utilização somente da quimioterapia para tratamento do câncer de mama metastático HER 2 positivo deixou de ser utilizado como parte de qualquer ensaio clínico randomizado por ser considerado antiético, tendo em vista a superioridade dos resultados com Trastuzumab. Isso é, o único tratamento oferecido às pacientes do SUS é comprovadamente ineficaz diante as alternativas terapêuticas existentes.  De acordo com os autores, apesar de mais agressivos e resultados inferiores à progressão da doença e sobrevida, terapias anti-HER alteram essa perspectiva para resultados tão positivos quanto as pacientes com câncer de mama HER 2 negativo.

Judicialização.

O estudo aponta o que vemos na prática quando as pacientes procuram apoio junto às associações de pacientes: a alternativa encontrada pelas pacientes para terem acesso ao Trastuzumab é a judicialização. A FEMAMA não recomenda a judicialização como forma de acesso ao tratamento do câncer de mama, mas entende que em muitos casos é a única possibilidade que a paciente dispõe na tentativa de receber o tratamento adequado.

De acordo com estudo da Interfarma[viii] os gastos do Ministério Da Saúde com judicialização cresceram 129% entre 2012 e 2014, representando um acréscimo de R$ 367 milhões para R$844 milhões em 2 anos.  Somente com a judicialização para Trastuzumab em 2014 custou R$ 168mil aos cofres públicos.

Conclusão:

De acordo com a evidência que o tratamento do câncer de mama metastático HER 2 positivo  com Trastuzumab associado à quimioterapia aumenta a sobrevida global das pacientes para 40,8 meses, representando um aumento de 100% se comparado ao tratamento apenas com quimioterapia, fica nítida a necessidade de incorporação do tratamento ao SUS. Acrescido a isso, devemos considerar também o impacto econômico e social na vida das pacientes, bem como a diminuição da judicialização, já relatado nesse documento de posição.

Por isso, a FEMAMA está de acordo com a recomendação da Conitec para incorporação do tratamento do câncer de mama metastático HER 2 positivo no SUS.

 

Referências:

iAdvanced Breast Comunity. Count Us, Know Us, JOin Us, 2013. Disponível em : <http://www.advancedbreastcancercommunity.org/count-us-know-us-join-us>. Acesso em 17 de abr. 2017.

Lee BL, Liedtke PE, Barrios CH, et al: Breast cancer in Brazil: Present status and future goals. Lancet Oncol 13:e95-e102, 2012. Disponível em: < http://globalrt.org/wp-content/uploads/2014/09/Lee-et-al-brazil-breast-cancer-lancet-oncology-2012.pdf>. Acesso em 17 de abr.2017.

Brasil. Instituto Nacional do Câncer: Estimativa 2016 Incidência do Câncer no Brasil. Disponível em: <http://www.inca.gov.br/estimativa/2016/>. Acesso em 17 de abr. 2017

Brasil. Instituto Nacional do Câncer. Disponível em: http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/acoes_programas/site/home/nobrasil/programa_controle_cancer_mama/conceito_magnitude. Acesso em 17 abr. 2017.

Brasil. Instituto Nacional do Câncer. Disponível em: <https://mortalidade.inca.gov.br/MortalidadeWeb/pages/Modelo03/consultar.xhtml#panelResultado>. Acesso em 17 abr. 2017.

Advanced Breast Comunity. Count Us, Know Us, JOin Us, 2013. Disponível em : <http://www.advancedbreastcancercommunity.org/count-us-know-us-join-us>. Acesso em 17 de abr. 2017.

F. Cardoso; N. Harbeck; L. Fallowfield; S. Kyriakides; E. Senkus: on behalf of the ESMO Guidelines Working Group. Annals of Oncology (2012) 23 (suppl_7): vii11-vii19. Disponível em: https://academic.oup.com/annonc/article/23/suppl_7/vii11/144433/Locally-recurrent-or-metastatic-breast-cancer-ESMO. Acesso em 17 abr. 2017.

Brasil. Tribunal de Contas da União. Relatório de Auditoria Operacional, Política Nacional de Atenção oncológica, 2011. Disponível em: http://www.sbradioterapia.com.br/pdfs/relatorio-tribuna-contas-uniao.pdf>. Acesso em 17 abr. 2017.

PFIZER, Informe Global Sobre Câncer de Mama Metastático, Relatório de uma década 2005-2015, 2016. Disponível em:http://www.ulaccam.org/upfiles/REPORTE-DECADA-ULACCAM_Cada-Minuto-Cuenta-booklet%20_20_7-PORT%20OK_1474406873.pdf. Acesso em 17 de abr. 2017.

National Cancer Institute. Surveillance, Epidemiology and End Results Programs. Disponível em: https://seer.cancer.gov/. Acesso em 17 abr. 2017.

F. Cardoso; N. Harbeck; L. Fallowfield; S. Kyriakides; E. Senkus: on behalf of the ESMO Guidelines Working Group. Annals of Oncology (2012) 23 (suppl_7): vii11-vii19. Disponível em: https://academic.oup.com/annonc/article/23/suppl_7/vii11/144433/Locally-recurrent-or-metastatic-breast-cancer-ESMO. Acesso em 17 abr. 2017.

Advanced Breast Comunity. Count Us, Know Us, JOin Us, 2013. Disponível em : <http://www.advancedbreastcancercommunity.org/count-us-know-us-join-us>. Acesso em 17 de abr. 2017.

Conselho Federal de Medicina. Demografia Médica 2015: População que depende do SUS tem três vezes menos médicos que usuários de planos de saúde, 2015. Disponível em: <http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25875.>. Acesso em 17 de abr. 2017.

PFIZER, Informe Global Sobre Câncer de Mama Metastático, Relatório de uma década 2005-2015, 2016. Disponível em:http://www.ulaccam.org/upfiles/REPORTE-DECADA-ULACCAM_Cada-Minuto-Cuenta-booklet%20_20_7-PORT%20OK_1474406873.pdf. Acesso em 17 de abr. 2017.

Debiasi M.; Reinert T., Kaliks R.; Amorim G; Caleffi M.; Sampaio C.; Fernandes G.S.; Barrios C.H. . Estimation of Premature Deaths From Lack of Access to Anti-HER2 Therapy for Advanced Breast Cancer in the Brazilian Public Health System. Journal of Global Oncology, 2016. Disponível em: <http://ascopubs.org/doi/abs/10.1200/JGO.2016.005678> . Acesso em 17 de abr. 2017.

Brasil. Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias no SUS. Disponível em: <http://conitec.gov.br/decisoes-sobre-incorporacoes>. Acesso em Acesso em 17 de abr. 2017.

World Health Organization. The Selection and Use of Essential Medicines, 2015. Disponível em: <http://www.who.int/selection_medicines/list/en/>. Acesso em 17 de abr. 2017.

Debiasi M.; Reinert T., Kaliks R.; Amorim G; Caleffi M.; Sampaio C.; Fernandes G.S.; Barrios C.H. . Estimation of Premature Deaths From Lack of Access to Anti-HER2 Therapy for Advanced Breast Cancer in the Brazilian Public Health System. Journal of Global Oncology, 2016. Disponível em: <http://ascopubs.org/doi/abs/10.1200/JGO.2016.005678>. Acesso em 17 de abr. 2017.

Interfarma, Associação da Indústria Farmacêutica. Monitor de Judicialização 2015, Evolução dos Gastos do Ministério da Saúde com Ações Judiciais (2012-2014). São Paulo, 2015, Interdoc Volume III. Disponível em: <https://www.interfarma.org.br/public/files/biblioteca/99-monitor-judicializaaao.pdf>. Acesso em 17 de abr. 2017.