Atendimento ao câncer de mama em planos de saúde

01.09.2016

Pacientes com câncer de mama que possuem plano de saúde, devem ficar atentas ao tipo de cobertura oferecida em contrato (ambulatorial/hospitalar) para saber a quais procedimentos têm direito no tratamento contra a doença. Conforme as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos são obrigados a garantir somente o que estiver previsto em contrato. No caso da contratação do plano de saúde ser feita posteriormente ao diagnóstico da doença, a empresa tem direito ao período de carência de até 24 meses, não sendo obrigada a garantir o tratamento até que se encerre esse prazo.

A ANS possui uma lista de procedimentos (exames, tratamentos e cirurgias), chamada de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Todos os itens listados devem ser incluídos, obrigatoriamente, na cobertura de todas as operadoras de planos de saúde. A listagem é atualizada com frequência, para garantir a segurança dos pacientes e aprimorar o atendimento em saúde, podendo ser acessada no site www.ans.gov.br.

A quimioterapia oral é um dos procedimentos presentes no Rol da ANS e deve estar disponível para as pacientes por meio dos planos de saúde. As operadoras também estão obrigadas a fornecer medicação complementar para amenizar efeitos adversos do tratamento, em caso de prescrição pelo médico.

A maneira de fornecimento das medicações poderá ser por distribuição via central de atendimento ou ressarcimento após aquisição pelo paciente. Cabe a cada operadora de plano de saúde estabelecer seu próprio critério.

A cirurgia de reconstrução mamária também é direito assegurado à paciente de plano de saúde. É importante lembrar que o procedimento pode ser feito nas duas mamas, mesmo que a doença tenha atingido apenas uma, garantindo correções, caso necessário.

Apesar das regulamentações da ANS, muitos casos de não cobertura levados ao Poder Judiciário têm sido favoráveis às pacientes, entendendo que é obrigação do plano de saúde a cobertura de todas as despesas indispensáveis para a preservação da vida do paciente, cabendo ao médico e não à operadora a indicação do tratamento mais adequado. Em casos de cobertura hospitalar e necessidade de internação, o período pelo qual o paciente deve permanecer internado também é uma decisão do médico e não do plano.

Em situações de descumprimento do plano de saúde às normas da ANS, é possível recorrer ao órgão por meio do site www.ans.gov.br. A operadora tem até cinco dias para se posicionar. Se não solucionada a questão, o paciente também pode recorrer à Justiça.