Lei estadual que garante realização de exame genético no SUS e mastectomia profilática é sancionada em Minas Gerais

28.10.2019

O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, sancionou, na quinta-feira, 24/10, a Lei 23.449/2019, que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e ovário a realização gratuita de exame genético no SUS mineiro. A lei foi publicada no Jornal Minas Gerais no dia seguinte e entrou em vigor na mesma data.

De acordo com a lei, o próximo passo é definir, através de regulamentação, a definição de “mulheres com alto risco de desenvolvimento” de câncer de mama e ovário. A lei também cria a possibilidade da paciente realizar uma ressonância magnética para rastreamento do tumor bem como a mastectomia profilática e cirurgia de reconstrução mamária em caso da comprovação da mutação dos genes.

Os genes BRCA1 e BRCA2, que são responsáveis pela incidência de 5 a 10% dos casos de câncer de mama e uma em cada cinco mulheres com câncer de ovário apresenta uma mutação hereditária, sendo o BRCA a mutação mais comum. A alteração nos genes pode ser comprovada através de exames genéticos em pessoas elegíveis para o teste, com pelo menos um dos seguintes específicos: câncer de mama câncer diagnosticado antes dos 50 anos; mais de um câncer de mama diagnosticado; mutação genética BRCA1/BRCA2 na família; histórico de câncer de mama em parentes de primeira, segunda ou terceira geração; ancestralidade judaica ashkenazi; entre outros. Todas as pacientes com câncer de ovário são elegíveis para o teste genético.

A confirmação sobre a presença de mutação genética permite a adoção de medidas preventivas à manifestação do câncer, que devem ser discutidas com o médico, como a quimioprevenção ou a retirada cirúrgica das mamas (mastectomia profilática) e ovários. Conhecer a mutação dá a oportunidade a outros membros da família que podem carregar a mesma alteração analisar a necessidade de adotarem medidas profiláticas.

 

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