Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o amparo assistencial é um benefício que garante um salário mínimo mensal a:

  • idosos com 65 anos de idade ou mais, que não exerçam atividade remunerada;
  • portadores de deficiência incapacitados para o trabalho e para uma vida independente.

Para obter o benefício, outro critério fundamental é que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. Esse cálculo considera o número de pessoas que vivem no mesmo domicílio: o cônjuge, o(a) companheiro(a), os pais, os filhos e irmãos não emancipados de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos.

O critério de renda caracteriza a impossibilidade do paciente e de sua família de garantir seu sustento.

Como solicitar o benefício?

O doente precisa fazer exame médico pericial no INSS e conseguir o Laudo Médico que comprove sua deficiência.

Também deve encaminhar um requerimento à Agência da Previdência Social apresentando os seguintes documentos originais do titular e de todo o grupo familiar:

  • formulário de Requerimento de Benefício Assistencial;
  • declaração sobre a Composição do Grupo e da Renda Familiar do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência;
  • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/Doméstico/Facultativo/Trabalhador Rural, se possuir;
    • RG ou Carteira de Trabalho;
    • CPF – Cadastro Pessoa Física
    • certidão de nascimento ou casamento;
    • certidão de óbito do(a) esposo(a) falecido(a), se o beneficiário for viúvo(a);
    • comprovante de rendimentos dos membros do grupo familiar;
    • tutela, no caso de menores de 21 anos, filhos de pais falecidos ou desaparecidos.

Se o requerimento for feito por meio de um procurador ou representante legal, é necessário apresentar procuração ou documento que comprove a representação acompanhada do CPF e RG do mesmo.