Isenção de IOF para aquisição de veículos adaptados

O que é IOF?

É um imposto federal sobre Operações Crédito Câmbio e Seguros. O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e sobre aquelas relativas a títulos e valores mobiliários. O IOF incide sobre o financiamento de um veículo automotor.

O Portador poderá se beneficiar de isenção de IOF na compra de veículo adaptado?

Sim. O paciente é isento desse imposto federal no financiamento do automóvel. Para usufruir de tal benefício, ele necessita de laudo da perícia médica do Departamento de Trânsito - DETRAN de seu Estado que especifique o tipo de deficiência física e a necessidade e capacidade do interessado para dirigir veículo adaptado.

Quem autoriza a isenção do IOF ao paciente com câncer?

A autorização é dada pela Secretaria da Receita Federal, pelo Delegado da Delegacia da Receita Federal ou pelo Delegado da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária da jurisdição do domicílio do paciente.

Observações

A documentação necessária para a solicitação da isenção do IOF é idêntica à exigida para a isenção do IPI.

A isenção do IOF só poderá ser requerida uma única vez pelo mesmo interessado.

A transferência do veículo obtido com a isenção só poderá ocorrer após três anos contados da sua obtenção, sob pena de pagamento do imposto mais encargos legais.

Nas compras de veículo á vista não há isenção de IOF.

Dica: Existe um cartão de estacionamento para deficientes físicos, para uso de vagas especiais demarcadas com o símbolo internacional de acesso para pessoas com deficiência de mobilidade. O portador de câncer que for considerado deficiente físico, pode reivindicar o cartão que é gratuito e fornecido nos municípios.