Isenção de IPTU

É um imposto cuja incidência ocorre sobre a propriedade urbana. Tem como fato gerador a propriedade, domínio ou posse de imóvel localizado em área urbana. Cada município possui legislação específica. Em Florianópolis, por exemplo, a lei concede isenção do IPTU para aposentados e pensionistas que recebam até três salários mínimos.

Para saber mais, informe-se no órgão de atendimento ao cidadão da Prefeitura Municipal da sua cidade.