Saque do PIS/PASEP

O que é o PIS/PASEP?

O PIS – Programa de Integração Social – destina-se a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento da empresa, mediante contribuição da empresa.

O PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – é constituído por depósitos mensais efetuados pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.

O trabalhador com câncer pode realizar o saque do PIS/PASEP?

Sim. O PIS pode ser retirado na Caixa Econômica Federal e o PASEP pode ser retirado no Banco do Brasil, pelo trabalhador cadastrado no PIS/PASEP antes de 4 de outubro de 1988, nos seguintes casos:

  • se tiver neoplasia maligna (câncer);
  • se possuir dependente portador de câncer que ainda não tenha efetuado o saque dos seus saldos.

Documentação necessária:

  • Carteira de Identidade;
  • Carteira de Trabalho;
  • Cartão PIS/PASEP ou comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
  • Cópia de resultados e laudos de exame;
  • Atestado médico válido por 30 dias, com as seguintes informações:
    • diagnóstico expresso da doença;
    • estágio clínico atual da doença/paciente;
    • classificação Internacional de Doenças (CID);
    • data, nome e CRM do médico, com a devida assinatura;
    • comprovante de dependência, se for o caso.

O pedido também pode ser feito por procuração. Nesse caso, devem ser apresentados, além da procuração, o RG e o CPF do procurador.

O que fazer se o pedido de saque for negado injustamente?

É necessário recorrer à Justiça Federal e apresentar os documentos citados, uma cópia do extrato com o saldo existente na conta do PIS/PASEP e documento comprovando que o pedido de saque foi negado pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.