18.08.2016

Advocacy: iniciativas para o bem-estar público

Se você acompanha as ações da Femama, de ONGs, sindicatos profissionais ou de outros grupos que lutam por direitos coletivos, já deve ter ouvido falar no termo “advocacy”.

Como é uma expressão em inglês e ainda sem tradução para nosso idioma, pode ficar complicado de compreender tudo que ela engloba. De modo geral, advocacy se refere a um conjunto de práticas que buscam solucionar um problema social através da influência em políticas públicas, ou seja, da promoção de novos direitos ou da revisão, melhoria e garantia de leis e projetos já existentes.

Essas ações podem envolver uma série de estratégias para conquistar os objetivos, sempre apresentando soluções em conformidade com a lei e com a ética. Alguns exemplos são mobilizações, reuniões com políticos, eventos específicos, debates, contatos com a imprensa, divulgação de material informativo, entre outras.

O engajamento neste tipo de ação é também uma forma de exercer a cidadania, pois pode promover direitos coletivos. A participação da população em ações de advocacy é muito importante, pois quanto maior for o número de pessoas envolvidas em uma mobilização, maior será a percepção de relevância da causa para os governantes.

É importante não confundir advocacy com lobby. Ambos têm o objetivo de buscar tomadores de decisão na tentativa de expor suas pautas e propor mudanças, que podem ocorrer por meio de leis, por exemplo. A diferença está na estratégia: enquanto o advocacy expõe o assunto publicamente, cria diferentes ações e engaja a sociedade civil, o lobby apresenta sua proposta de maneira individual aos tomadores de decisão. Também é preciso lembrar que advocacy e lobby são atividades que estão em conformidade com a legislação.

Advocacy e Femama

Desde a sua fundação, a Femama pratica o advocacy como uma de suas mais importantes estratégias na luta para alcançar, continuamente, a redução do índice de mortalidade por câncer de mama no Brasil. Para fortalecer ainda mais estas ações, as ONGs associadas em todo o país são constantemente envolvidas e têm papel essencial no engajamento da sociedade civil.

Conheça algumas das principais iniciativas em que a Femama já atuou para influenciar políticas públicas voltadas para a saúde da mama:

  • Monitoramento do avanço de projetos de lei referentes à saúde da mama e afins;
  • Análises técnicas e informações a legisladores sobre câncer de mama, visando novas políticas públicas de combate à doença;
  • Controle social, monitorando a aplicação de direitos conquistados;
  • Ação junto aos conselhos de saúde, para influenciar, enquanto sociedade civil organizada, a redução da mortalidade por câncer de mama no país e promoção de melhorias na área da saúde;
  • Contato com secretarias de saúde de estados e munícipios através de ONGs associadas, bem como com o Ministério da Saúde, buscando soluções para dificuldades enfrentadas por pacientes; 
  • Mobilização de Primeiras Damas para apoio à causa e busca de soluções em seus estados e municípios;
  • Audiências públicas em todo o país;
  • Empoderamento das instituições locais para atuarem por direitos de pacientes em suas regiões e nacionalmente; 
  • Mobilizações sociais buscando engajamento popular na aprovação de leis;
  • Convocação da sociedade para participar de consultas públicas sobre acesso a diagnóstico e tratamento do câncer de mama;
  • Conscientização sobre direitos de pacientes, para que estes sejam vigilantes sobre as regras que os beneficiam.


Conquistas da Femama através do Advocacy

Em seus primeiros 10 anos de atuação, a FEMAMA participou, ao lado de suas instituições associadas e junto a outras instituições parceiras, de importantes decisões que mudaram o cenário a favor das pacientes no Brasil. Entre as principais conquistas estão:

  • Lei 11.664/08, que determina a realização de mamografias pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos;
  • Lei 12.732/12, que assegura aos pacientes com câncer o início do tratamento no SUS em no máximo 60 dias após a inclusão da doença em seu prontuário;
  • Lei 12.880/13, que inclui medicamentos orais na lista básica de cobertura dos planos de saúde;
  • Lei 12.802/13, que determina que a mama deve ser reconstruída na mesma cirurgia em que foi feita a retirada do câncer, sempre que houver condições médicas;

Todos esses avanços são alguns exemplos do reflexo da luta da Femama, que trabalha o advocacy para proporcionar bem-estar para todos que convivem com o câncer de mama, possibilitar o acesso gratuito e igualitário a exames, diagnóstico e tratamentos ágeis e de qualidade. Tudo com o objetivo de aumentar as chances de cura e trazer mais qualidade de vida para a paciente em qualquer fase da doença.  

  • Arte: FEMAMA