03.09.2019

AMUCC (SC) relata falta de medicamento contra o câncer de mama na rede pública e DPU exige na Justiça o fornecimento

O defensor regional de direitos humanos de Santa Catarina, Célio Alexandre John, ajuizou na quinta-feira (20) uma ação civil pública contra a União cobrando o fornecimento na rede pública de saúde do remédio pertuzumabe, utilizado no combate a um subtipo agressivo de câncer de mama. A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ainda urgência na apreciação do caso e que a decisão sobre a ação civil pública tenha abrangência nacional.

O Sistema Único de Saúde (SUS) deveria disponibilizar o medicamento aos pacientes com indicação de uso desde junho de 2018, conforme previsto na Portaria nº 57, de 4 de dezembro de 2017, do Ministério da Saúde. A normativa incorpora o pertuzumabe à rede pública em primeira linha, ou seja, no início do tratamento contra a doença, após o diagnóstico.

O pertuzumabe é usado no combate ao câncer de mama metastático HER2 positivo. Os tumores com essa característica são mais agressivos e podem se proliferar com maior capacidade de invasão a outros órgãos. O tratamento que inclui o pertuzumabe proporciona um aumento de 15,7 meses no tempo de sobrevida global (tempo de sobrevivência desde o início do tratamento, sem que o paciente faleça), conforme a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que recomendou a adoção da substância pela rede pública. Ainda de acordo com a Conitec, estima-se a ocorrência de 17.450 casos desse tipo de câncer por ano no País.

Sem resposta

O relato sobre a falta do medicamento foi feito ao defensor Célio John por representantes da Associação Amor e União Contra o Câncer (AMUCC), ONG associada à FEMAMA em Florianópolis (SC) em abril deste ano. Antes de ajuizar a ação civil pública, a DPU entrou em contato com o Ministério da Saúde para obter informações sobre a data de início da disponibilização do pertuzumabe nos Centros de Atendimento Oncológicos Públicos, como o Cepon, em Florianópolis, e informações a respeito da existência do processo licitatório para a compra e a entrega do medicamento. No entanto, o órgão federal não respondeu às perguntas.

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