Em dia de Lobby Day, no qual a Femama reivindica mais recursos para a saúde, tivemos uma pequena vitória!

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o requerimento do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que separa do texto da PEC do Orçamento Impositivo o percentual que a União deverá destinar à saúde.

Com isso, a PEC divide-se em duas, uma delas tratando exclusivamente deste repasse de verbas para o setor.
O texto votado hoje na CCJC foi o aprovado no Senado no último dia 12 de novembro. O texto original previa o repasse de 15% da Receita Corrente Líquida da União (RCL) até 2018, o que contraria o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP) do Saúde +10, que prevê um investimento muito mais expressivo. Com a mudança, a votação da PEC fica adiada até nova análise da Mesa Diretora da Câmara. A votação de hoje representou uma resistência à proposta do governo, que limita os recursos para saúde, porque dessa forma existe chance que esse recurso seja ampliado. O trecho que define qual o percentual que a União deve aplicar na saúde será tema de outra votação.