10.10.2019

DPU determina que Ministério da Saúde tem 30 dias para fornecer pertuzumabe para pacientes com câncer de mama

Em uma decisão liminar, a Defensoria Regional de Direitos Humanos em Santa Catarina, órgão da Defensoria Pública da União (DPU), determinou que o Ministério da Saúde tem até 30 dias para iniciar fornecimento do medicamento pertuzumabe para pacientes com câncer de mama metastático. A Amor e União Contra o Câncer (AMUCC). ONG associada à FEMAMA em Florianópolis (SC), mobilizou o órgão e forneceu informações para a construção do relatório. A FEMAMA acompanhou de perto o pedido e auxilia o órgão durante o processo.

De acordo com a decisão, a União tem até o prazo de 23 de novembro para iniciar o fornecimento do tratamento para todas as pacientes com câncer de mama metastático HER2+ em todo território nacional sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão tem caráter liminar, ou seja, de urgência, e ainda cabe recurso da União, o que pode levar o julgamento para instâncias superiores.

O pertuzumabe consiste em uma terapia desenvolvida para tratar o subtipo HER2+ do câncer de mama metastático, que é o estágio mais avançado da doença. A sua utilização, associada ao trastuzumabe e docetaxel, proporciona mais benefícios em termos de controle da doença e qualidade de vida em comparação com outras terapias.

 

Atuação da FEMAMA

Depois de uma longa luta liderada pela FEMAMA, em 6 de dezembro de 2017 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a aprovação da incorporação do medicamento pertuzumabe para uso na rede pública de saúde.

De acordo com regras da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias no SUS), órgão responsável pela avaliação e recomendação de incorporações ao SUS, a União tinha até 180 dias desde a publicação no DOU para distribuir o medicamento para uso em hospitais da rede pública. Este prazo encerrou-se em junho de 2018.

A FEMAMA levou ao Ministério Público Federal (MPF) o receio da possível falta do medicamento antes mesmo que o prazo de seis meses fosse encerrado. O MPF, por sua vez, questionou o Ministério da Saúde, que respondeu apenas em novembro de 2018, afirmando que a distribuição do pertuzumabe seria feita a partir do primeiro trimestre de 2019. Desde então, o medicamento segue sem distribuição.

Em abril de 2019, a FEMAMA realizou uma denúncia na imprensa sobre a falta do medicamento pertuzumabe para pacientes com câncer de mama metastático HER2+. A FEMAMA continuará fazendo tudo o que está ao seu alcance para que as pacientes do SUS não fiquem sem o tratamento adequado.

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