No dia 8 de maio, uma grande ação conjunta dos países da América Latina que formam a Ulaccam - União Latino-americana Contra o Câncer da Mulher - exigirá de seus respectivos governos mais atenção e atitude em prol dos Direitos Humanos da Saúde da Mulher. Aqui no Brasil, capitaneada pela Femama - Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, IMAMA - Institudo da Mama do Rio Grande do Sul e  Amucc ? Associação Brasileira de Portadores de Câncer - a ação de entrega da Carta Declaratória terá como objetivo atingir o Senado, a Câmara, a Casa Civil, a Frente Parlamentar de Saúde, o Ministério da Saúde e o INCA - Instituto Nacional do Câncer.

"A Declaração dos Direitos da Mulher para o Câncer de Mama e de Colo de Útero da América Latina tem como objetivo ser um guia para a redução e eliminação destas doenças como ameaças à vida das mulheres latino-americanas. A cada ano, 118 mil mulheres morrem na América Latina, vítimas do câncer de mama e de colo de útero", declara a Dra. Maira Caleffi, médica mastologista e presidente voluntária da Femama.

"Esta Declaração é uma chamada à ação e é de suma importância para toda a Região. No Brasil, queremos garantir o acesso equitativo à informação, prevenção, detecção precoce, diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos, com qualidade e no tempo certo em todas as fases do processo", declara Leoni Margarida Simm, sobrevivente do câncer de mama e presidente voluntária da Amucc.

O documento aborda principalmente a importância da qualidade de vida da paciente durante e após o tratamento, o acesso a serviços de qualidade de prevenção e detecção dos cânceres da mulher, a precisão do diagnóstico e tratamento imediato e de forma integral, entre outros importantes direitos.
 

Segue a Carta Declaratória em Português (Íntegra).



DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER PARA O CÂNCER DE MAMA E DE COLO DE ÚTERO NA AMÉRICA LATINA


A seguinte ?Declaração dos Direitos da Mulher para o Câncer de Mama e de Colo de Útero na América Latina? é fruto do compromisso de ativistas da América Latina e do mundo dedicados a chamar a atenção de líderes governamentais, gestores de políticas públicas e sociedade em geral para a crescente crise que o câncer de mama e de colo de útero representa na região. Ela serve como um guia de trabalho para os defensores da causa, governos e sociedade, e chama atenção para a ameaça que o câncer de mama e colo de útero representa na vida das mulheres. Deve também ser um guia para a redução e eliminação do câncer de mama e de colo de útero como potenciais ameaças à vida das mulheres latino-americanas. A cada ano, na América Latina, o câncer de mama e de colo de útero mata mais de 118.000 mulheres.

Esta Declaração é uma chamada à ação. Trata-se de um conjunto de propostas que têm como princípio incentivar a luta das mulheres com câncer e de seus familiares na região, em todas as etapas da doença. Estas etapas incluem a garantia de acesso equitativo aos cuidados de saúde, prevenção, rastreamento e detecção precoce, tratamento e cuidados paliativos e fortalecimento dos sistemas de proteção à saúde e bem-estar das mulheres com câncer. Visa também assegurar que as sobreviventes com câncer sejam tratadas com equidade, dignidade e justiça.

Como guardiões da declaração, a União Latino-Americana contra o Câncer da Mulher (ULACCAM), fomenta ações para alcançar estas metas em âmbito local, nacional e em toda América Latina. Juntos, lutaremos para alcançar uma América Latina sem câncer; uma América Latina onde a saúde não é uma meta, mas sim um direito humano universal. 


Todas as mulheres latino-americanas têm direito a:

Viver em um ambiente que facilite e apoie um estilo de vida saudável.
? Deve-se estimular a adoção de hábitos saudáveis (exercício regular, alimentação equilibrada, moderação do consumo de álcool, não fumar). Tais hábitos reduzem significativamente o risco de desenvolver câncer e outras enfermidades não transmissíveis.

Acesso a serviços de qualidade de prevenção e detecção precoce dos cânceres da mulher.
? Deve-se estimular a realização de exame clínico da mama (ECM) e realização da mamografia na idade apropriada, para que o câncer de mama seja detectado a tempo.
? Para prevenção do câncer de colo de útero, deve-se garantir acesso à vacinação de HPV para as mulheres, na idade apropriada.
? Para a prevenção de câncer de colo de útero, devem-se promover programas de rastreamento, com bons sistemas de seguimento e tratamento.
? Os programas de rastreamento de câncer de mama e de colo de útero devem ter qualidade comprovada.
? As mulheres devem receber os resultados dos exames em tempo oportuno.


Todas as mulheres com câncer na América Latina têm direito a:

Receber atenção médica oportuna e de qualidade, não importando sua condição socioeconômica.
? As mulheres devem ser tratadas com dignidade e respeito à sua integridade física e moral.
? O atendimento deve ser realizado por pessoal capacitado e que lute para preservar a vida da paciente, minimizando a dor e os efeitos secundários derivados dos tratamentos.

Participar ativamente de seus cuidados de saúde.
? As mulheres devem contar com informações de fontes fidedignas sobre sua doença, em linguagem acessível.
? As mulheres devem ser informadas sobre os cuidados mais adequados às suas condições de saúde.
Ter acesso igualitário aos melhores tratamentos de qualidade disponíveis, independentemente da geografia ou situação socioeconômica.
? Inclui medicação, quimioterapia, radioterapia, tratamento hormonal e/ou terapia biológica, dependendo de cada caso.
? Inclui cirurgia e acesso à reconstrução mamária.
? Em caso de doença em etapas avançadas, incluir acesso a tratamentos para prolongar e melhorar a qualidade de vida da paciente.

Ser diagnosticada com precisão e iniciar o tratamento o mais rapidamente possível.

Poder participar, quando possível e apropriado, de estudos clínicos relacionados ao câncer feminino. 
? As investigações devem obedecer às normas éticas que garantam os direitos das pacientes.

Reintegrar-se ao trabalho uma vez que esteja recuperada.
? A mulher não deve sofrer discriminação no trabalho em função de sua doença.
? A mulher deve ter as mesmas oportunidades de qualquer outra pessoa para obter um emprego.

Ser monitorada regularmente devido à possível recorrência do câncer.

Ter acesso a cuidados paliativos.
? Inclui medicação para controlar a dor e demais sintomas, promovendo qualidade de vida à paciente.
? A mulher deve ter acesso a apoio emocional e psicossocial.

Ser tratada de forma integral, de modo interdisciplinar, para poder regressar às suas atividades físicas, sociais e profissionais, incluindo:
? Acesso a médicos, enfermeiros, psicólogos, grupos de apoio, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e nutricionistas.
? Acesso aos cuidados necessários para evitar complicações decorrentes dos tratamentos em todas as etapas da enfermidade: diagnóstico, recidiva e cuidados paliativos.
? Acesso a informações relacionadas aos direitos legais dos pacientes.