Brasília - Ronaldo Caiado (DEM/GO), líder do partido, foi autor de um requerimento que, no dia 27/11, separou da PEC do Orçamento Impositivo (PEC nº 353/13) o trecho que dispõe sobre a porcentagem de recursos a serem aplicados pela União na saúde, o que gerou a PEC nº 359/13. Esta é a PEC que determina a destinação de apenas 15% da Renda Corrente Líquida da União para a saúde investidos de forma escalonada em 5 anos, valor muito baixo e que pode comprometer o funcionamento do SUS.

Na prática, a separação do trecho proposta por Caiado permite que este item seja analisado com maior rigor, havendo chances de rejeição ? o que, no entanto, não configura a intenção do governo, favorável à manutenção da porcentagem original.

Ontem (03/12), às 14h, os líderes dos partidos reuniram-se na Câmara para decidir sobre o futuro da PEC nº 359/13. A fim de conscientizar os parlamentares sobre a gravidade da aprovação dessa PEC, a Femama enviou ofício a todos os deputados federais e convocou sua rede de 53 ONGs associadas a fazerem o mesmo, solicitando a rejeição desta proposta.

Ao final da reunião, o governo recuou e não houve acordo. Dessa forma, a votação da PEC nº 359/13 deve ficar para 2014. A notícia é boa, pois adia a determinação de um investimento em saúde que é insuficiente e dá mais tempo para articulações que permitam alternativas razoáveis. Entretanto, precisamos nos manter vigilantes, no entanto, pois um acordo entre líderes partidários poderá mudar o jogo e colocá-la em pauta novamente.

A Femama já conta com o compromisso de dois líderes, que acataram nosso pedido: Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Beto Albuquerque (PSB-RS).

A Femama pede que haja pressão popular para que a PEC 359/13 seja rejeitada. A situação do SUS é realmente grave e existe risco do Sistema parar caso não sejam feitos investimentos mais amplos.