O Plenário do Senado Federal aprovou, na manhã de quarta-feira, 30/05, o registro compulsório do câncer a nível nacional. Com a aprovação, a adoção de notificação obrigatória do câncer no Brasil trará dados fundamentais para a melhoria da gestão de recursos da saúde pública, o que agilizará o diagnóstico e o tratamento do câncer no país, facilitando também a fiscalização do cumprimento da Lei dos 60 Dias, por exemplo. O projeto de lei agora segue para a sanção presidencial.

O trabalho de articulação do grupo multissetorial GoAll, do qual a FEMAMA é membro, foi mencionado e elogiado por sua articulação pelo Senador Waldemir Moka (MS) durante a sessão de votação no plenário. A FEMAMA e suas instituições associadas em todo o país acompanham e se mobilizam pelo avanço do tema desde 2016. Em 2018, a necessidade de adoção do registro compulsório do câncer passou a ser trabalhada também pela coalizão de instituições que compõem o Go All, unindo esforços pela transformação do cenário oncológico do país.

"Ficamos muito satisfeitos e orgulhosos com a aprovação do projeto que trata do registro compulsório do câncer no Brasil. Sabemos da importância desse avanço, que poderá melhorar muito a vida de milhares de pacientes e auxiliar no planejamento do enfrentamento do câncer de forma mais ágil e adequada. Esse é resultado do esforço de proposição, conscientização, mobilização e articulação da sociedade civil organizada, representada por diversas instituições que compõem a rede FEMAMA em todo o país, bem como das instituições membro do grupo Go All, que alia terceiro setor, indústria entre outros", declara Dra. Maira Caleffi, presidente voluntária da FEMAMA.

Histórico de atuação pelo registro compulsório do câncer

Há anos a FEMAMA atua fortemente em prol de política nacional de registro compulsório do câncer. Em setembro de 2016, a presidente da instituição, Dra. Maira Caleffi, esteve reunida com o ministro da saúde, Ricardo Barros, debatendo a adoção da notificação compulsória do câncer no Brasil. O ministro se mostrou favorável à ideia.

Em novembro do mesmo ano, em ocasião do Dia Nacional de Combate ao Câncer, 27 de novembro, representantes de diversas ONGs associadas à FEMAMA em todas as regiões do Brasil protocolaram com deputados estaduais ofícios com o objetivo de alertar sobre a necessidade da adoção da notificação compulsória do câncer nos estados. O documento também colocou a FEMAMA e sua rede à disposição para auxiliá-los na elaboração de um projeto de lei estadual regulamentando o tema.

No ano seguinte, em julho, a Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília - Recomeçar, ONG associada à FEMAMA no Distrito Federal, conseguiu implantar, através de uma portaria do poder executivo distrital, a regulamentação do registro compulsório do câncer no Distrito Federal. O resultado foi fruto de forte articulação da ONG junto ao poder executivo e legislativo do DF.

A I Conferência Nacional de Prefeitas e Governadoras e VII Conferência Nacional de Primeiras-Damas, ocorrida em agosto, também teve um de seus objetivos a discussão do registro compulsório do câncer. Uma mesa de debates discutiu o tema, tendo uma técnica do Ministério da Saúde entre os integrantes, que admitiu que o SISCAN ainda é uma ferramenta falha e que precisa ser aprimorada.

A Recomeçar visitou também diversos gabinetes de deputados federais durante o ano de 2017, solicitando apoio ao PL e articulando a redação de um projeto de lei, para apresentação na Câmara dos Deputados. Depois disso, também realizou mobilização em junto aos membros do Congresso Nacional para que o projeto avançasse em sua tramitação.

Entre 2016 e 2017, a FEMAMA realizou várias edições regionais do evento Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama para Parlamentares e audiências públicas nos legislativos estaduais, que sempre tinham a notificação compulsória do câncer como um dos assuntos discutidos.

Foi em setembro de 2017 que as deputadas federais Carmen Zanotto e Gorete Pereira protocolaram dois projetos de lei que se referem ao registro compulsório do câncer. O PL da deputada Gorete foi apensado ao PL da deputada Carmen e, então, seguiram tramitando juntos até que o PL único foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em março de 2018.

Nesse meio tempo, o GoAll, coalizão de instituições multissetorial da qual a FEMAMA faz parte, abraçou a causa do registro compulsório do câncer e as instituições passaram a atuar em conjunto como uma só pela tramitação do Projeto. O GoAll é grupo de instituições independente que tem como objetivo trabalhar o impulsionamento da oncologia contemporânea e a melhoria das políticas públicas para garantir acesso e tratamento adequado aos pacientes diagnosticados com câncer.

Por isso, em março, os membros do GoAll encontraram-se em Brasília para debater o projeto de lei da notificação compulsório do câncer que estava tramitando na Câmara dos Deputados.

Em maio, a FEMAMA realizou um webinário sobre o registro compulsório, juntamente com a União para o Controle Internacional do Câncer (UICC), com apoio de A.C. Camargo Cancer Center e Latin American Cooperative Oncology Group (LACOG). O encontro levantou questões essenciais sobre como mapear obstáculos, organizar recursos e promover mudanças capazes de reduzir o impacto da doença, pautando-se em dados concretos, regionais e nacionais.

Ao ingressar no Senado, o projeto da Câmara PL 8470/17 foi rebatizado para PLC 14/2018 e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 16 de maio. O GoAll lançou então uma mobilização convocando a sociedade a pressionar os senadores a votarem favoravelmente ao projeto lei do registro compulsório.

Somando-se aos esforços do GoAll e retomando as Audiências Públicas realizadas entre 2016 e 2017, a FEMAMA iniciou, no final de maio e início de junho, uma série de debates em Assembleias Legislativas de nove estados sobre o acesso ao diagnóstico, tratamento e registro do câncer de mama no Brasil.

Como resultado de todos esses esforços, a matéria foi então inclusa na ordem do dia 30 de maio e aprovada pelo Plenário do Senado Federal, indo à sanção presidencial.