03.06.2020

Projeto de lei de Quimioterapia Oral será votado hoje no Senado

PL 6330/2019, que será votado logo mais no Plenário do Senado, torna obrigatória e automática a cobertura pelos planos de saúde de tratamentos orais de câncer aprovados pela ANVISA. O projeto de lei dispensa a necessidade de esperar pela atualização do Rol de Procedimentos da ANS, que acontece de dois em dois anos.

A campanha  #SimParaQuimioOral, movimento que está por trás da iniciativa, foi idealizada pelo Instituto Vencer o Câncer (IVOC) e conta com o apoio da FEMAMA.

O PL da Quimio Oral complementa a Lei 12.880/2013, conhecida por Lei das Drogas Orais, vitória da FEMAMA e demais ONGs, que determinou a inclusão de medicamentos de uso oral para o tratamento de câncer e seus efeitos adversos no Rol de Procedimentos da ANS, antes de acesso restrito.

A lei de 2013 reduziu os casos de internação para tratamento em clínicas ou hospitais e entrou em vigor em janeiro de 2014, quando uma resolução normativa veio regulamentar seus efeitos.

EM CASO DE APROVAÇÃO:

A FEMAMA comemora o avanço da pauta no Senado, mas reitera que, caso o PL vire lei, é só o início de uma longa batalha. Atualmente, diversas terapias inovadoras não estão disponíveis para pacientes com câncer que dependem exclusivamente do SUS para a realização de seus tratamentos. Nesses casos, alguns tratamentos específicos propiciam um ganho em qualidade de vida e melhor personalização do tratamento.
 

Saiba mais: https://www.simparaquimiooral.org.br/

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