O Congresso Nacional aprovou, ontem (17/12), o relatório final da proposta de Orçamento 2014. A matéria abre, oficialmente, o recesso parlamentar. A saúde foi a área que mais recebeu recursos, pois foi respeitada a regra de destinar 50% das emendas parlamentares para o setor.

Foram R$ 4,8 bilhões empenhados apenas de emendas de deputados e senadores. Em valores reais, a saúde receberá R$ 106 bilhões, R$ 5,16 bilhões a mais que o exercício anterior (2013). Isso significa que o governo federal irá aplicar apenas R$ 680 milhões a mais que o ano anterior. O crescimento percentual foi de 2% em relação a 2013. Já a variação nominal do PIB teve crescimento de 2,5% em 2013. Na prática, o governo deixou de empenhar o que está previsto pela Lei Complementar 141/12, que prevê a aplicação do ano anterior (R$ 99,2 bi) mais a variação do PIB no ano anterior à Lei de Orçamento Anual (LOA 2013), ou seja, 0,5%. O texto precisa, ainda, ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Entre as ações custeadas pelo Ministério da Saúde, estão previstos R$ R$ 53,4 milhões para Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional do Câncer (INCA) e R$ 7,6 milhões para Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), além de R$ 310 milhões para o aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia (INCA). Para se ter uma ideia comparativa, a
promoção, proteção e recuperação da saúde indígena receberá R$ R$ 1,03 bilhões, mais que o dobro previsto para ações diretas em oncologia.

Já as emendas parlamentares destacaram, prioritariamente, o GRAAC e o Hospital do Câncer de Barretos, que deverão receber junto cerca de 15 milhões, em valores aproximados.