REGULAMENTO

 

I Conferência Nacional de Prefeitas e Governadoras

VII Conferência Nacional de Primeiras-Damas

REGULAMENTO

1. DO EVENTO 

A I Conferência Nacional de Prefeitas e Governadoras e a VII Conferência Nacional de Primeiras-Damas buscam potencializar a articulação da FEMAMA – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama e suas ONGs associadas com os municípios e estados, através da mobilização e engajamento de suas lideranças femininas. As Conferências reunirão lideranças e representantes femininas dos vários municípios e estados brasileiros com a intenção de sensibilizar, estimular, promover o empoderamento, orientar suas participantes quanto às reais possibilidades de influenciar a formulação de políticas públicas que garantam acesso a atendimento qualificado, tratamento ágil e adequado tanto nos estabelecimentos exclusivos como credenciados pelo SUS.

 

2. DA PARTICIPAÇÃO

Poderão participar da I Conferência Nacional de Prefeitas e Governadoras e da VII Conferência Nacional de Primeiras-Damas:

1. ONGs associadas à FEMAMA;

2. Primeiras-Damas dos estados ou municípios;

3. Prefeitas;

4. Governadoras;

5. Esposas de vice-prefeitos e vice-governadores;

6. Deputadas federais e estaduais;

7. Vereadoras;

8. Secretárias Municipais/Estaduais de Saúde;

9. ONGs não associadas à FEMAMA.

 

3. DAS VAGAS

3.1 DO NÚMERO DE VAGAS

Serão disponibilizadas um total de 100 (cem) vagas para todo o evento, divididas da seguinte forma:

a) 10 duplas para região Norte (10 vagas para ONGs + 10 vagas para Primeiras-Damas ou Prefeitas ou Governadoras);

b) 10 duplas para região Nordeste (10 vagas para ONGs + 10 vagas para Primeiras-Damas ou Prefeitas ou Governadoras);

c) 10 duplas para região Centro-oeste (10 vagas para ONGs + 10 vagas para Primeiras-Damas ou Prefeitas ou Governadoras);

d) 10 duplas para região Sudeste (10 vagas para ONGs + 10 vagas para Primeiras-Damas ou Prefeitas ou Governadoras);

e) 10 duplas para região Sul (10 vagas para ONGs + 10 vagas para Primeiras-Damas ou Prefeitas ou Governadoras);

 

3.2 DA RESERVA DE VAGAS

a) Serão priorizadas as vagas para ONGs associadas à FEMAMA, não sendo preenchidas todas as vagas por associadas, ONGs que estejam engajadas no Combate ao Câncer de Mama poderão se inscrever, seguindo as normas deste regulamento.

b) Primeiras-Damas, Prefeitas e Governadoras de estados e municípios em que não houver ONGs associadas à FEMAMA entrarão para lista de espera.

 

3.3 DA LISTA DE ESPERA

3.1 Realizarão Inscrição no site e entrarão na lista de espera:

a) ONGs associadas à FEMAMA nas regiões em que o número de vagas reservadas já foi preenchido;

b) ONGs não associadas à FEMAMA;

c) Primeiras-Damas, Prefeita e Governadoras de municípios e estados em que não houver ONG associada à FEMAMA .

 

 

4 DA INSCRIÇÃO

4.1 DO PREECHIMENTO DAS VAGAS

a) As vagas serão preenchidas por ordem de recebimento de inscrições completas através do hotsite do evento, respeitando os limites de vagas e encaminhamento para lista de espera conforme explicados nos itens 3.1 e 3.2, respectivamente, deste regulamento.

b) As inscrições das lideranças e ONGs inclusas na lista de espera começarão a ser inscritas pela FEMAMA a partir do dia 20 de julho de 2017.

4.2 DAS CATEGORIAS DE INSCRIÇÃO

Poderão se inscrever nas Conferências ONGs Associadas à FEMAMA, ONGs Não-Associadas, Primeiras-Damas, Prefeitas e Governadoras.

4.2.1 ONGs ASSOCIADAS

a) Terão preferência nas inscrições  em relação às ONGs não associadas até o dia 12 de julho de 2017;

b) Cada ONG tem direito à inscrição de 1 (um) representante por instituição e de 1 (uma) Primeira-Dama ou Prefeita ou Governadora;

c) O aceite da inscrição da ONG está condicionado obrigatoriamente à participação da Primeira-Dama ou Prefeita ou Governadora;

d) A participação de mais de uma liderança local (Primeira – Dama, Prefeita ou Governadora) não garante a ampliação de vagas de representantes para participação na Conferência para a ONG que as convidou;

 e)Serão aceitas as inscrições de 10 ONGs por região, acompanhadas de suas respectivas Primeiras-Damas, Prefeitas ou Governadoras;

f) Inscrições que ultrapassem o número de vagas por região entrarão automaticamente em lista de espera;

g) A confirmação da participação da ONG está condicionada obrigatoriamente ao compromisso por escrito da Primeira-Dama, Prefeita ou Governadora de comparecer ao evento;

h) As inscrições deverão ser realizadas através do link: www.femama.org.br/conferenciasnacionais

4.2.2. ONGs NÃO ASSOCIADAS

a) No ato da inscrição estarão automaticamente em lista de espera. Não sendo preenchidas todas as vagas pelas associadas, a equipe da FEMAMA entrará em contato para efetivação da inscrição a partir de 20 de julho de 2017;

b) Serão aceitas as inscrições de ONGs ou Associação de Pacientes que obrigatoriamente trabalhem engajadas na causa do Câncer de Mama;

c) Cada ONG tem direito à inscrição de 1 (um) representante por instituição desde que acompanhada de 1 (uma) Primeira-Dama ou Prefeita ou Governadora;

d) O aceite da inscrição da ONG está condicionado obrigatoriamente à participação da Primeira-Dama ou Prefeita ou Governadora;

e) A confirmação da participação da ONG está condicionada obrigatoriamente ao compromisso por escrito da primeira dama, prefeita ou governadora de comparecer ao evento;

f) As inscrições deverão ser realizadas através do link: www.femama.org.br/conferenciasnacionais

4.2.3. PRIMEIRAS DAMAS, PREFEITAS E GOVERNADORAS

a) Terão participação condicionada obrigatoriamente à parceria com as ONGs locais associadas à FEMAMA, ou na ausência de ONG Associada, a indicação de uma ONG local que esteja engajada à temática do Câncer de Mama;

b) Sua inscrição será realizada pela ONG parceira mediante ofício ou outro documento que comprove o seu compromisso em comparecer ao evento;

c) Primeiras-Damas, Prefeitas e Governadoras de estados e municípios em que não houver ONGs associadas à FEMAMA são convidadas a se inscrever e aguardar na lista de espera

4.2.4. OUVINTES

a) Poderão participar como ouvintes do evento:

• ONGs associadas à FEMAMA que não tenham conseguido formar dupla de trabalho;

• ONGs não associadas que trabalhem com a temática do câncer de mama e que não tenham conseguido formar duplas de trabalho;

• Lideranças femininas que não tenham ONG acompanhante.

4.3. DAS ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO

Todas as inscrições deverão ser realizadas pelo link: www.femama.org.br/conferenciasnacionais até o dia 26 de julho de 2017 para ONGs associadas à FEMAMA e até o dia 30 de julho de 2017 para ONGs não associadas à FEMAMA. As inscrições podem ser encerradas antes do prazo previsto caso as vagas sejam preenchidas antes do fim deste.

As inscrições somente serão completas com carta de confirmação da Primeira-Dama, Prefeita ou Governadora.

A inscrição para ouvintes se encerra no dia 30 de julho de 2017 e deverá ser realizada através do site: www.femama.org.br/conferenciasnacionais. 

Não haverá inscrição no local.

4.3.1. CONDICIONALIDADES PARA INSCRIÇÃO

a) Só serão aceitas as inscrições em duplas, estando a participação no evento condicionada a inscrição de uma ONG (preferencialmente associada a FEMAMA) e a confirmação de participação de uma Primeira-Dama ou Prefeita ou Governadora. 

b) Não serão aceitas inscrições individuais.

c) Não serão aceitas inscrições com número maior do que duas pessoas, respeitando a obrigatoriedade de uma representante por ONG e uma liderança feminina que seja obrigatoriamente Primeira-Dama, Prefeita ou Governadora.

e) Só serão consideradas válidas as inscrições das ONGs que efetuarem o cadastro corretamente no site e que tenham anexado o documento comprobatório da presença de uma liderança feminina local.

f) Só serão aceitas como ouvintes ONGs que comprovadamente atuem com a temática do câncer de mama, não podendo haver qualquer tipo de vinculação com entidades religiosas ou partidos políticos.

g) Só serão aceitas as inscrições de lideranças femininas que não tenham em seu município ou estado, ONGs que atuem com câncer de mama.

 

5 DO INVESTIMENTO

5.1 ONGs ASSOCIADAS À FEMAMA

 Paras as associadas FEMAMA que estiverem com a inscrição confirmada terão inclusos:

a) Inscrição no evento;

b) Aéreo de ida e volta até São Paulo restrito às ONGs que realizarem inscrição até o dia 19 de julho de 2017;

c) Hospedagem em quarto duplo ou triplo durante o período de realização do evento, restrito às ONGs que realizarem inscrição até 19 de julho de 2017;

d) Certificado de participação;

e) Documento orientador construído durante o evento.

Os custos acima são referentes apenas a 1 (um) representante por instituição.

Não estão inclusos:

a) Translado (aeroporto/hotel/evento);

b) Alimentação.

c) Outras despesas que não as previstas acima.

ATENÇÃO: 

Uma vez que esteja inscrita uma representante de ONG, não será possível a substituição de nomes, após a emissão de voucher de passagens aéreas e hospedagem (em caso de associadas). As representantes de ONGs que confirmarem participação no evento e não comparecerem terão de reembolsar à FEMAMA os custos de aéreo e hospedagem.

5.2 ONGs NÃO ASSOCIADAS À FEMAMA

Estão inclusos para as instituições que tiverem sua inscrição confirmada:

a) Inscrição no evento;

b) Certificado de participação;

c) Documento orientador construído durante o evento.

Não estão inclusos:

a) Aéreo;

b) Hospedagem;

c) Alimentação;

d) Translado;

e) Outras despesas que não as previstas acima.

5.3 PRIMEIRAS DAMAS, PREFEITAS E GOVERNADORAS

Está inclusa para a liderança feminina que tiver sua inscrição confirmada:

a) Inscrição no evento;

b) Certificado de participação.

c) Documento orientador construído durante o evento.

Não estão inclusos:

d) Aéreo;

e) Hospedagem;

f) Alimentação;

g) Translado;

h) Outras despesas que não as previstas acima.

5.4 OUVINTES

Está inclusa para a modalidade de ouvintes que tiver inscrição confirmada:

a) Inscrição no evento;

b) Certificado de participação;

c) Documento orientador construído ao longo do evento.

Não estão inclusos:

a) Aéreo;

b) Hospedagem;

c) Alimentação;

d) Translado;

e) Outras despesas que não as previstas acima.

 

6 DA CONTRAPARTIDA

A I Conferência Nacional de Prefeitas e Governadoras e VII Conferência Nacional de Primeiras-Damas é um evento gratuito, sem fins lucrativos.  São considerados itens obrigatórios para participação neste evento:

a) Participação durante todo período de duração do evento;

b) Formação de uma dupla que seja composta por liderança feminina + ONG (preferencialmente associada FEMAMA);

c) Engajamento e elaboração de um documento orientador com sugestão de ações locais de impacto para o enfrentamento do câncer de mama.

d) Comprometimento para execução local de ações descritas no documento orientador;

e) Comprometimento em, ao longo do mandato da liderança feminina, comunicar a FEMAMA sobre ações desenvolvidas localmente e seus resultados.

A FEMAMA reunirá posteriormente as ações locais realizadas pelas duplas de trabalho em um mapa digital que ficará disponível em seu site.

 

7 DOS CASOS OMISSOS

Os casos não previstos nesse regulamento serão analisados individualmente pela equipe da FEMAMA, organizadora deste evento.

 

8 DÚVIDAS

Em caso de dúvidas, entre em contato com Patrícia Marques, pelo email operacional@femama.org.br ou telefone (11) 98655-2890. 

 

ORGANIZAÇÃO DO EVENTO

Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA)

Rua Dr. Vale, 157 – Floresta

CEP: 90560-010 – Porto Alegre/RS

Telefone: (51) 3094-0017 

 

www.femama.org.br