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FEMAMA contribui com projeto de lei que cria banco de próteses mamárias no SUS

 

Foto: Agência Câmara

Foto: Agência Câmara

23/02/2018

A FEMAMA foi consultada, em dezembro, pela assessoria da senadora Ana Amélia Lemos (RS), para contribuir com o PLC 131/17, que tem como objetivo criar um Banco de Próteses Mamárias para atender a obrigatoriedade da realização de cirurgia de reconstrução mamária no SUS, conforme a Lei 12.802/13. A senadora é a relatora do projeto.

A FEMAMA analisou o PLC e sugeriu um substitutivo, ou seja, um novo texto sobre o mesmo tema. Isso porque foi identificada a necessidade de melhoria na redação e na técnica legislativa do projeto, bem como a necessidade do Banco dispor sobre a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme resolução RDC 16/2012. A FEMAMA entende que deve haver cooperação entre o Ministério da Saúde e a ANVISA para o financiamento do banco próteses proposto.

Além disso, o Conselho Técnico-Científico da FEMAMA vê como pertinente a criação do Banco de Próteses Mamárias como primeiro passo para a efetivação do cumprimento das Leis 9.797/99 e 12.802/13, que discorrem sobre a reconstrução mamária no SUS. No entanto, o Conselho salienta que é fundamental estar atento e propor políticas públicas que garantam o agendamento de salas e horários cirúrgicos de equipes profissionais, visto que o agendamento é um grande problema para realização das cirurgias.

Para entender um pouco mais sobre o PLC e acompanhar a sua tramitação clique aqui.


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