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Registro compulsório de câncer e regulamentação do prazo máximo de 30 dias para diagnóstico são temas de debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

 

Convite: FEMAMA

Convite: FEMAMA

11/06/2018

No próximo dia 20, Belo Horizonte (MG) receberá uma audiência pública chamada Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama para Parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). O encontro, sob o tema “Regulamentação de registro oncológico e acesso a diagnóstico e tratamento de câncer de mama”, debaterá a necessidade de regulamentação do registro compulsório de câncer e a proposta de adoção do prazo máximo de 30 dias para diagnóstico da doença na rede pública de saúde, além do acesso a tratamentos adequados para câncer de mama metastático no estado. O debate acontece a partir das 9h, no Auditório José Alencar Gomes da Silva da ALMG.

Promovido pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) e pela ONG Ação Solidária às Pessoas com Câncer (ASPEC), a audiência também conta com o apoio da Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer - Padre Tiãozinho e será presidido pelo Deputado Estadual Antônio Jorge de Souza Marques. É a primeira vez que Minas Gerais recebe o evento neste formato, que já ocorreu em 11 estados brasileiros e teve duas edições nacionais desde 2014. O ciclo de debates de Minas Gerais é voltado aos deputados estaduais, profissionais de saúde, representantes de instituições do terceiro setor, pacientes oncológicos e à população em geral e busca discutir temas relativos ao acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer de mama.

Tópicos como registro compulsório do câncer e agilidade na etapa de diagnóstico oncológico na rede pública de saúde são as pautas principais do debate, mas também será discutido o acesso a tratamentos adequados do câncer de mama em seu estágio mais avançado, conhecido como metastático. A inclusão no SUS dos medicamentos trastuzumabe e pertuzumabe para esse tipo de câncer, anunciada pelo Ministério da Saúde em 2017, é uma das conquistas que foram impulsionadas em edições anteriores de debates como esse e que permanecerá na pauta, para que sua implementação possa ser monitorada. Há registros de atrasos no início da distribuição desses medicamentos em alguns estados.

O projeto de lei PLC 14/2018, que institui o câncer como doença de notificação obrigatória, foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial. A FEMAMA e ONGs de sua rede lutaram pela aprovação do projeto. Na ocasião serão apontadas formas para que os estados apoiem a regulamentação do registro e busquem alternativas para que não haja subnotificação.

O registro de casos de câncer para gerar dados confiáveis que embasem estratégias de enfrentamento da doença é peça chave para melhorar o planejamento da atenção e cuidado do câncer. “Essa estratégia, que requer empenho integrado de órgãos públicos, instituições de saúde e sociedade civil organizada, será capaz de mostrar um mapa geral da assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção dos diversos tipos de câncer. Precisamos conhecer o tamanho do problema para que seja combatido efetivamente”, ressalta a mastologista Maira Caleffi, presidente voluntária da FEMAMA.

Além da adoção do registro compulsório, o ciclo de debates aborda a necessidade de maior agilidade nos processos de diagnóstico oncológico a partir da suspeita de câncer. “Existem casos de espera para confirmação do câncer que levam meses entre os pacientes da rede pública, e mais da metade deles têm a confirmação do diagnóstico quando o câncer já está em estágio avançado. Se já conseguimos regulamentar o prazo máximo para o início do tratamento com a Lei dos 60 Dias, podemos também determinar um prazo limite para que se realizem todos os exames de diagnóstico e seus respectivos resultados”, reforça a presidente da FEMAMA.


Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama em Belo Horizonte (MG)
> Data: 20 de junho
> Horário: 9h
> Local: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Auditório José Alencar Gomes da Silva - Rua Rodrigues Caldas, n° 30, Belo Horizonte - MG
 


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