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Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais discute dificuldades na assistência do câncer no estado

 

Foto: Fred Marinho

Foto: Fred Marinho

21/06/2018

O atraso para o enfrentamento do câncer de mama no Brasil foi destaque em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na última quarta-feira, 20. Os participantes da audiência do “Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama para Parlamentares” analisaram a importância da adoção do registro compulsório da doença e os gargalos que impedem tal implementação, além da necessidade de se efetivar uma maior agilidade no diagnóstico do câncer.

Articulada pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) e pela ONG Ação Solidária às Pessoas com Câncer (ASPEC), a reunião foi requerida pelo deputado Antônio Jorge de Souza Marques e presidida pelo deputado Carlos Pimenta.

O encontro contou com a presença de Berenice Navarro Antoniazzi, epidemiologista e coordenadora do programa de avaliação e vigilância do câncer, representando o Secretário de Saúde de Minas Gerais; Dr. Henrique Lima Couto, médico mastologista; Dr. Charles Andreé Joseph de Pádua e Dr. Claudemiro Pereira Neto, médicos oncologistas; Thiago Turbay, assessor de relações governamentais da FEMAMA ; Marcelo Luiz Pedrozo, coordenador da ASPEC; Igor Fernando de Oliveira, gerente da Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas Gerais; Talita de Souza Matos, enfermeira da Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer; Edson Luiz Duarte, vice-presidente da Associação de Combate ao Câncer; Claudia Magalhães, voluntária da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher (ASPRECAM); Marcia Dayrell, gerente da Comissão de Oncologia da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e Lincoln Porto de Queiroz, médico coordenador do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina.

Um dos principais tópicos debatidos foi a adoção do registro compulsório. O Projeto de Lei PLC 14/2018, que institui o câncer como doença de notificação obrigatória, foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial. A FEMAMA, em conjunto com Organizações Não Governamentais de sua rede, lutou pela aprovação do projeto. Agora, os estados podem apoiar a regulamentação do registro e buscar alternativas para que não haja subnotificação.
“O Estado tem dificuldade em compilar e receber dados dos diagnósticos de câncer. Quando não temos dados, não vamos ter informações, e se não tivermos informações, os gestores não terão inteligência para tratar o problema”, comenta o oncologista Charles de Pádua.

Dados de 2018 do Observatório de Oncologia e do Conselho Federal de Medicina apontam o câncer como a principal causa de morte em 10% dos municípios brasileiros. Neste sentido, o registro de casos de câncer para gerar dados confiáveis que embasem estratégias de enfrentamento da doença é peça chave para melhorar o planejamento da atenção e cuidado dos pacientes.

Quanto à agilidade no diagnóstico, também foram debatidas maneiras de acelerar o processo em Minas Gerais. “Fazer o rastreamento do paciente e focar na atenção primária não é só benéfico no sentido de trazer a cura ao paciente, mas também é benéfico no custo. O diagnóstico tardio causa grande impacto”, afirma Claudemiro Pereira Neto, médico oncologista.

Registro de câncer e diagnóstico ágil

Atualmente, no Brasil, existem ao menos três formas de contabilizar casos de câncer: o registro por base populacional; o registro de câncer hospitalar; e o Sistema de Informação do Câncer (SISCAN), mas essas plataformas não oferecem um panorama unificado da doença nos sistemas público e privado, além de a coleta de dados ser incompleta e não obrigatória. O projeto de lei do registro compulsório ou obrigatório já foi aprovado na Câmara dos Deputados e foi unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Em 30 de maio, o projeto foi aprovado pelo plenário do Senado e vai à sanção presidencial.

Em Minas Gerais, o registro populacional e de base hospitalar foram estabelecidos pela Resolução SES nº 3.259 de 18 de abril de 2012 e são realizados a partir de parâmetros internacionais. “Fazer o registro não é tarefa fácil, requer treinamento e os dados precisam ter qualidade. Há um desafio quanto a isso, pois não existe no Brasil um sistema unificado de identificação das pessoas – atualmente, os pacientes entram em dois registros se realizam procedimentos em estabelecimentos diferentes”, afirma Berenice Navarro, representante da Secretaria da Saúde de Minas Gerais. Apesar da regulamentação local, a FEMAMA apoia o sancionamento da lei nacional do registro compulsório do câncer, que padronizará a forma de registro e não será frágil frente à possibilidade de revogações.

Além da adoção do registro compulsório, o debate abordou a necessidade de maior agilidade nos processos de diagnóstico oncológico a partir da suspeita de câncer. Existem casos de espera para confirmação do câncer que levam meses entre os pacientes da rede pública, e mais da metade deles têm a confirmação do diagnóstico quando o câncer já está em estágio avançado. Desde 2013, a FEMAMA trabalha pela aprovação do Projeto de Lei 5722/13, que incluirá um artigo na Lei dos 60 Dias, estabelecendo o prazo máximo de 30 dias para a confirmação do diagnóstico mediante suspeita médica de câncer. A confirmação diagnóstica se dá pelo laudo anatomopatológico, resultado da biópsia.

Já existe uma lei em MG que dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação do diagnóstico de câncer, a Lei 22.433 de 20/12/2016 – porém, é necessário aprimorá-la e, segundo os dados apresentados na audiência, nem mesmo a Lei dos 60 dias está sendo cumprida. “O tempo médio para que o tratamento seja iniciado no estado é de 72 dias. Não há justificativa para que a lei seja descumprida dessa forma e o estado pode até sofrer processo administrativo por isso”, pontua Thiago Turbay, representante da FEMAMA.

Foi sugerido que o início da contagem do prazo de 30 dias seja a partir da data de solicitação do exame diagnóstico. “Essa observação é muito importante, porque a lei determina que o prazo inicie a partir da data do laudo médico que especifique as manifestações clínicas que indicam a hipótese diagnóstica de neoplasia maligna, o que pode gerar confusão caso o laudo da mamografia diagnóstica seja considerado como início da contagem, por exemplo, quando deveria ser considerada a data de sua solicitação”, afirma Turbay.

 

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