12.05.2016

Lei das Drogas Orais para tratamento de câncer completa três anos

O dia 12 de maio marca o aniversário da Lei 12.880/13, que determinou a inclusão de medicamentos de uso oral para o tratamento de câncer de mama no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS). Esses medicamentos permitem que a paciente faça parte do tratamento em casa, proporcionando maior qualidade de vida, além de aumento da sobrevida livre de progressão da doença.

A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) esteve presente em todo o processo de tramitação desta lei, realizando o acompanhamento dos avanços em todas as comissões, a análise das emendas apresentadas e a articulação com os parlamentares envolvidos, senadora Ana Amélia e deputados Antonio Reguffe, Jandira Feghali e Ricardo Berzoini. Comemoramos esta conquista junto aos milhares de pacientes beneficiados.

A Femama aproveita este momento para lembrar que avanços ainda são necessários. Embora represente uma importante conquista, a Lei em questão torna obrigatória a oferta dos novos tratamentos apenas nos planos de saúde privados. Atualmente, terapias inovadoras não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com câncer de mama metastático, fase mais avançada da doença, em que o tumor se manifesta em outras partes do corpo. Nesses casos, os tratamentos específicos, como, por exemplo, algumas drogas orais, propiciam um ganho em qualidade de vida e ajudam a aumentar o tempo de vida das pacientes.

O everolimo, por exemplo, é um medicamento oral inovador, que resgata a possibilidade de continuar tratando as pacientes com anti-hormônios, poupando-as de tratamentos agressivos como quimioterapia via endovenosa e reduzindo, assim, os efeitos colaterais sofridos. Segundo a Dra. Maira Caleffi, médica mastologista e presidente voluntária da Femama, “É uma luz na história do câncer de mama e é fundamental que seja disponibilizado também para pacientes do sistema público de saúde”.O medicamento deve ser usado somente com prescrição médica em casos de câncer avançado, quando a doença é recorrente ou metastática em pacientes na pós-menopausa.