07.12.2021

Publicado! Novos medicamentos para câncer de mama metastático tem até 180 dias para serem disponibilizados no SUS

Foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 07 de dezembro, pelo Ministério da Saúde, a decisão de incorporação das três quimioterapias orais - abemaciclibe, palbociclibe e ribocicilibe - para tratamento de pacientes com câncer de mama metastático subtipo hormônio positivo no SUS. A Portaria SCTIE/MS nº 73/2021 deu um prazo de até 180 dias para o início da oferta.

Isso quer dizer que o sistema público de saúde precisa se organizar internamente e iniciar a oferta dos tratamentos até o prazo máximo de 05 de junho de 2022, quando os pacientes com essa indicação de tratamento já precisam ter acesso onde quer que estejam.

O que será ofertado a partir de junho/22?

Os três medicamentos orais - abemaciclibe, palbociclibe e ribociclibe - pertencem à classe de inibidores de ciclina. As cinases dependentes de ciclina (CDKs) desempenham papel essencial na regulação da progressão do ciclo celular, permitindo a transição entre diferentes fases. Sua ativação depende de moléculas que são sintetizadas e degradadas durante o ciclo celular – as ciclinas.

Como reguladoras do ciclo celular, sua inibição garante que células doentes não entrem em divisão celular, evitando assim que se proliferem e morram, quebrando um ciclo de crescimento tumoral. Para tratar essa condição, é preciso fazer a utilização de uma terapia-alvo conhecida como inibidora de CDK. Este tratamento interrompe a atividade de enzimas promotoras de células cancerosas conhecidas como quinases dependentes de ciclina 4/6 (CDK 4/6).

Nos últimos anos o avanço da medicina trouxe mais qualidade de vida, melhores prognósticos, novos tratamentos e um novo olhar personalizado para o câncer de mama. Toda paciente é única, assim como o câncer de mama de uma pessoa é diferente do câncer de mama de outra. Cada paciente precisa de tratamentos específicos e individualizados ao seu caso, sempre tendo seus direitos assegurados durante toda a jornada de tratamento.

A decisão

À época da abertura da consulta pública, em setembro, de acordo com a CONITEC, apesar das evidências claras de eficácia de três medicamentos, os custos dos tratamentos geram impacto orçamentário elevados ao SUS e considera os dados “imaturos”. A FEMAMA foi contrária à recomendação preliminar do órgão desde o início.

Em sua contribuição na consulta pública e em seu posicionamento, a FEMAMA mostrou dados consistentes que apoiavam a boa performance das drogas analisadas, uma vez que os estudos científicos comprovam que a incorporação das drogas orais da classe terapêutica dos inibidores de CDK podem reduzir os impactos do câncer de mama HR+/HER2- avançado/metastático, representando uma nova abordagem terapêutica capaz de controlar a doença por mais tempo sem deterioração da qualidade de vida das pacientes.

Após o resultado estrondoso da consulta pública, o parecer foi revertido e o órgão optou pela incorporação da classe de medicamentos no SUS em 10/11.

A mobilização

Em setembro, a FEMAMA lançou a campanha Dê Mais Atenção #elaprecisa, em que convidou a sociedade para contribuir com Consulta Pública nº 77, que consultava a população sobre o uso dos medicamentos e a concordância ou não com a decisão preliminar. A consulta pública ficou aberta durante 20 dias e teve 2.007 contribuições, sendo 410 contribuições técnicas e 1.597 contribuições de opinião, o que representa a maior participação social em consultas públicas de câncer de mama da história da CONITEC e a segunda maior de câncer. A esmagadora maioria das contribuições foi favorável à incorporação das três drogas.

A FEMAMA também criou um manifesto, apoiado por mais de 20 mil pessoas para pressionar pela incorporação das quimioterapias orais. Além disso, após a consulta pública, a FEMAMA, sua rede de ONGs associadas e demais parceiros se voltaram para a pressão junto a parlamentares e também à CONITEC, convocando audiências públicas e enviando ofícios e convocando a população a se mobilizar e pressionar os responsáveis também. Todas as ações da campanha contaram com investimento social de AstraZeneca, Lilly, Novartis e Pfizer e apoio da Colabore com o Futuro.

O panorama do câncer de mama metastático hormônio positivo

No Brasil, o câncer de mama é o segundo tipo que mais acomete brasileiras, representando em torno de 20,9% de todos os cânceres que afetam o sexo feminino ou 29,7%, excetuando-se o câncer de pele não melanoma. Foram 66 mil mulheres diagnosticadas com o tumor em 2020 e cerca de 14 mil brasileiras vão a óbito todos os anos por essa causa (INCA).

Estima-se que 39% de todos os casos de câncer de mama ocorram em mulheres jovens com menos de 50 anos, com diferenças acentuadas em relação à manifestação da doença em outras idades. Nessa população, as características prognósticas são mais difíceis e com cânceres mais agressivos, apresentando maiores taxas de mortalidade quando comparadas com mulheres em idades mais avançadas. Além disso, o impacto do diagnóstico é ainda mais acentuado, porque a mulher jovem enfrenta questões específicas da idade, como maternidade e carreira, que aumentam a carga humanística da doença.

O diagnóstico precoce ainda não é a realidade no sistema público de saúde: mais de 35% dos diagnósticos são realizados em estágio avançado, ou seja, quando o câncer avança e passa a atingir outros órgãos do corpo.

Como agravante, o impacto da COVID-19 foi imenso e trouxe consequências diretas para o diagnóstico e o tratamento oncológico no Brasil. Um levantamento realizado pela Fundação do Câncer, com base em dados do Sistema Único de Saúde (SUS), revela queda de 84% no número de mamografias feitas no Brasil durante o pico da pandemia do novo coronavírus, em comparação ao mesmo período do ano passado. Tais reduções tendem a aumentar ainda mais esses percentuais de casos avançados, que já são bastante altos mesmo na era pré-pandemia e medidas de fácil implementação e alto impacto para mitigar essas consequências precisam ser urgentemente adotadas.

Assim, nunca se falou tanto em direito à saúde como atualmente. Inequidades entre os Sistemas de Saúde Público e o de Saúde Suplementar e entre o próprio SUS são observadas. Se a paciente tem câncer de mama já em estado avançado e faz parte dos 25% da população que têm plano de saúde, ela tem acesso aos tratamentos mais modernos, capazes de prolongar de forma importante o tempo que ela vai ficar viva, com qualidade de vida

Já no SUS, há quase 20 anos, essa mesma paciente encontra uma realidade em que não há atualização de novas tecnologias para câncer metastático do tipo mais comum, o RH+ e HER2-, que representa 7 em cada 10 casos. Por outro lado, se a paciente tem o tipo de câncer de mama que representa 20% dos casos, o chamado HER2+, no próprio SUS ela já tem acesso às principais inovações de tratamento.

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