No dia 20 de março, a partir das 20h, a Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília (RECOMEÇAR), ONG associada à FEMAMA em Brasília (DF), realizará, no gramado do Congresso Nacional, o Ato do Mês da Mulher em Prol da Vida. A ação tem como objetivo sensibilizar parlamentares e sociedade sobre a aprovação do PLC 143/2018 pelos senadores. O ato tem o apoio da FEMAMA, da Procuradoria Especial da Mulher no Senado e da Frente Parlamentar Mista da Saúde da Câmara dos Deputados.

No gramado, voluntárias da Recomeçar e de outras ONGs de Brasília estarão vestidas com a camiseta da campanha “PL 30 dias: Por Um Diagnóstico que Salve Vidas”, e realizarão o ato ao lado de um emoji de sorriso cor-de-rosa inflável de três metros. Ao final, após algumas palavras de pedido de apoio pela aprovação do projeto, os presentes soltarão balões rosa em homenagem às mulheres falecidas com câncer em todo o Brasil.

O que pede o projeto de lei?

O PLC 143/2018 tramita há anos no Congresso Nacional. Primeiro na Câmara dos Deputados e, desde o ano passado, no Senado Federal. O projeto de lei, conhecido como PLC dos 30 dias, pede que, mediante suspeita de câncer, a confirmação diagnóstica ocorra na rede pública de saúde em no máximo um mês, para dar chance aos pacientes iniciarem o tratamento mais rapidamente.

A proposta, se aprovada, adicionará um parágrafo na Lei nº 12.732, de 2012, conhecida como Lei dos 60 Dias, que determina que o tratamento oncológico deve iniciar em até 60 dias a partir da confirmação do diagnóstico do câncer registrado em exame anatomopatológico.

Como a confirmação do câncer não tem hoje um prazo estabelecido, a efetividade da Lei dos 60 Dias pode ser reduzida pela demora nessa etapa. Caso o PLC 143/2018 seja aprovado, a legislação passaria a definir também um prazo de 30 dias para a fase de investigação da doença, totalizando o máximo de 90 dias entre a identificação dos primeiros sintomas do câncer e o início do tratamento.