Leia mais28.04.2020
Vence hoje período para regulamentação da Lei dos 30 dias
- Notícias Recentes - Advocacy Direito dos Pacientes
A última etapa para a Lei 13.2896/19 entrar em vigor é a regulamentação pelo Ministério da Saúde
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20.04.2020
Pandemia leva a cancelamento de cirurgias e exames de doentes com câncer
- Notícias Recentes - Institucional Câncer de Mama Advocacy Direito dos Pacientes
Sociedades médicas pedem ao novo ministro da Saúde hospitais 'Covid-free' para atendimentos oncológicos
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12.03.2020
Governo não pode ser obrigado a fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS, decide STF
- Notícias Recentes - Advocacy Direito dos Pacientes
Ministros adiaram a definição das exceções a essa regra. Ministério da Saúde gastou R$ 8,16 bilhões em 10 anos com decisões judiciais que mandavam União pagar esses medicamentos.
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19.02.2020
Plenário aprova ultrassonografia mamária obrigatória pelo SUS
- Notícias Recentes - Câncer de Mama Advocacy
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta, o Projeto de Lei 7354/17, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o exame de ultrassonografia mamária como forma de prevenção de câncer...
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20.11.2019
Lei dos 30 Dias: tire suas dúvidas
- Notícias Recentes - Institucional Advocacy Direito dos Pacientes
O PLC dos 30 dias, como o próprio nome já indica, começou com o objetivo de determinar que o prazo entre a suspeita de câncer, até a elucidação não ultrapassasse o tempo máximo de 30 dias no Sistema Único de Saúde (SUS)
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31.10.2019
PLC dos 30 Dias é sancionado pelo presidente em exercício e vira lei em todo território nacional
- Notícias Recentes - Institucional Advocacy Direito dos Pacientes
O PLC 143/2018, conhecido como PLC dos 30 Dias, projeto de lei que estabelece o limite de 30 dias para realização de exames para confirmação de diagnóstico de câncer no SUS, foi sancionado pelo presidente da República em exercício, General Hamilton Mourão.